GUSTAVO URIBE E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator-geral do Orçamento da União de 2016, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), informou nesta terça-feira (1º) que a proposta apresentada pelo governo federal não incluiu despesas que podem chegar a R$ 3,4 bilhões, o que pode aprofundar ainda mais a previsão de rombo.
A peça orçamentária proposta pelo governo federal tem previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo o deputado federal, não foram computados no documento emendas parlamentares impositivas, em um total de R$ 1,5 bilhão, e recursos da Lei Kandir, em um montante de R$ 1,9 bilhão.
Ele ressaltou, contudo, que normalmente a Lei Kandir é incluída pelo Congresso Nacional no Orçamento da União e que ela não não tem sido executada nos últimos anos integralmente, apesar da pressão de governadores do país.
As emendas parlamentares também costumam ser incluídas pelo Congresso nacional, não pelo Poder Executivo.
“São R$ 3,4 bilhões. Nós vamos ter de ajustar, isso não está previsto. O governo federal normalmente não manda a Lei Kandir e é o Congresso Nacional que coloca. Neste ano, excepcionalmente, mandaram metade, R$ 1,9 bilhão”, explicou.
O deputado federal observou que, como a análise da proposta orçamentária teve início nesta segunda-feira (31), outras despesas que não foram incluídas poderão ser encontradas pela Câmara dos Deputados nesta semana.
REMANEJAMENTOS
Ele afirmou que pretende apresentar a proposta do governo federal para todas as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, para discutir possíveis remanejamentos e correções.
Em um contraponto aos partidos de oposição, ele ressaltou, contudo, que a omissão de novas despesas não justifica a devolução da proposta orçamentária ao Palácio do Planalto.
“A proposta não fere a Lei da Responsabilidade Fiscal. O governo federal pode fazer deficit desde que o Congresso Nacional autorize. O que ele não pode é gastar mais do arrecadada sem autorização do Poder Legislativo. Não há nenhuma ilegalidade ou razão para devolver a peça orçamentária”, disse.
Nesta terça-feira (1º), os partidos de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados anunciaram que irão sugerir ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que exija da presidente Dilma Rousseff (PT) que retire a proposta orçamentária ou mande um aditivo.
Segundo eles, o rombo orçamentário é de pelo menos mais R$ 115 bilhões, além dos R$ 30,5 bilhões apresentados pelo governo federal.
O calculo é feito com base na expectativa do mercado de retração da economia, de 0,4% em 2015. O governo federal prevê um leve crescimento de 0,2%.
Além disso, a oposição conta como recursos garantidos as chamadas receitas extraordinárias, de R$ 48,5 bilhões.