Os aproximadamente 82 mil moradores dos bairros Tatuquara, Campo de Santana e Caximba poderão contar com a criação de uma administração regional própria. É o que pretende o projeto de autoria da prefeitura que iniciou na segunda (31) seu trâmite na Câmara, e que dispõe sobre a criação da Regional do Tatuquara, que passaria a ser a 10ª administração descentralizada em Curitiba (005.00178.2015).

O projeto estabelece que a sede da nova regional deverá ser instalada na Rua da Cidadania do Tatuquara [já construída e em fase de aquisição de mobiliário e organização de escritórios de atendimento]. No mesmo local será instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que já está em obras.

A proposta altera o texto da lei municipal 7.671/1991, que dispõe sobre a reorganização administrativa do município. Além de viabilizar a criação da Regional Tatuquara, o projeto também promove mudanças em relação às atribuições da Secretaria do Governo Municipal (SGM), no sentido de reforçar seu caráter de incentivador da descentralização. A ideia é que o órgão tenha mais atividades no âmbito regional, articulando a relação entre a população e o Poder Executivo, explica a justificativa da proposta.

Em sua mensagem, o prefeito Gustavo Fruet esclarece que desde 2013, o Executivo tem verificado a demanda por uma nova administração regional naqueles bairros e as medidas necessárias para este fim foram tomadas, como por exemplo, o início da construção da Rua da Cidadania e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA – Tatuquara). A necessidade de reformar a legislação em vigor, de acordo com o prefeito, decorre do fato de que ela prevê a existência de apenas nove administrações regionais.

Para que a nova regional seja aprovada, é preciso criar o cargo do décimo administrador regional (S-2), bem como dois cargos de assessoramento (C3 e C4), possibilitando dar início à administração dessa nova regional, afirma o prefeito. Ainda conforme Gustavo Fruet, faz-se necessário atualizar a redação quanto as competências da Secretaria do Governo Municipal (SGM).

A Administração Municipal tem realizado um grande esforço, através da ampliação dos serviços descentralizados, para alcançar o cidadão e fornecer-lhe atendimento regionalizado eficiente, evitando deslocamentos desnecessários, defende o prefeito. Ainda para ele, tal medida pode aumentar a qualidade da prestação de serviços com a redução do tempo de atendimento ao cidadão.