MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) dobrar o prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar sua defesa contra a denúncia da Procuradoria Geral da República que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras.
Com isso, o peemedebista terá 30 dias -até 24 de setembro- para entregar seus argumentos. Decisão semelhante foi concedida na terça pela Segunda Turma do Supremo, responsável pelos casos de Lava Jato no tribunal, ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), também acusado de participação nos desvios da estatal por crimes como corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A situação de Cunha foi decidida pelo plenário do Supremo porque, pelos regimentos, casos envolvendo os presidentes do Sendo, da Câmara e de presidente da República precisam ser avaliados pelos 11 ministros.
Votaram pela extensão do prazo os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram contra a concessão de mais prazo.
A maioria do STF entende que essa prorrogação da defesa deve ser aplicada em casos que tiverem mais de um denunciado. Cunha foi alvo de denúncia junto com a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita do Rio Bonito (RJ).
Presidente do Supremo, Lewandowski disse que chegou a pensar em votar para não ampliar o período para defesa, mas que acabou convencido por colegas, tendo em vista que a delação premiada é um instrumento novo e que há falhas no sistema eletrônico.
“Dobrar esse prazo não seria nenhuma heresia, nem atrasaria tanto o processo. Quinze dias a mais para a defesa é algo razoável”, disse o ministro.
Teori sustentou que todo o material sempre esteve disponível para defesa.
Cunha é acusado pelo lobista Júlio Camargo de ter recebido US$ 5 milhões dos desvios da estatal.
Janot também pediu que o STF condene Cunha e Solange a devolverem US$ 40 milhões aos cofres públicos e a decretar a perda de bens de ambos no valor de US$ 40 milhões.
ACUSAÇÃO
Segundo a denúncia, o deputado recebeu “ao menos” US$ 5 milhões pagos por um operador, Júlio Gerin Camargo, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.
A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.
Janot escreveu que ficou comprovado na investigação que Eduardo Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para que ele pagasse propina a Cunha e Baiano.
Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que o nome de Cunha aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material.
O delator Camargo disse que depois de saber dos requerimentos ele procurou manter um encontro pessoal com Cunha, o que ocorreu em setembro de 2011. Na reunião, segundo Camargo, Cunha foi “irredutível” e teria dito: “Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você”.
Camargo disse que Cunha nesse momento “solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões”.
Segundo Janot, Cunha era “sócio oculto” de Baiano e “o destinatário final da propina paga”. Parte dos valores teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio a partir de orientações de Baiano. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da greja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012.
A PGR diz que é “notória” a vinculação de Cunha com a igreja. “Foi nela inclusive que Cunha celebrou a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado na imprensa”, diz a denúncia da PGR. Conforme a denúncia, Camargo não havia feito doações à igreja, “nunca frequentou referida igreja e professa a religião católica”.