Todos os municípios do Paraná já sancionaram seus Planos de Educação

Todos os 399 municípios do Estado do Paraná já têm seus planos municipais de educação sancionados, como decorrência do Plano Estadual de Educação, que é lei desde junho deste ano.Foto: Hedson Alves

Os 399 municípios do Paraná já têm seus planos municipais de educação sancionados, como decorrência do Plano Estadual de Educação, que é lei desde junho de 2015. A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, destaca a importância do Plano de Educação, que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino para os próximos dez anos.

A partir do Plano Nacional de Educação, em vigor desde o ano passado, estados e municípios debateram, votaram e aprovaram suas leis, em consonância com os objetivos traçados pelo governo federal. É um avanço muito significativo, disse a secretária.

O Plano Estadual de Educação segue as 20 metas que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental. São mais de 300 estratégias previstas com o objetivo de melhorar os índices da educação.

Para que os estados e municípios elaborassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo Brasil.

Desde a aprovação da lei estadual, a Secretaria de Estado da Educação criou um Comitê Interno para acompanhar a execução e aplicação do Plano Estadual de Educação. O trabalho do comitê é importante para planejar e ver como as metas estão sendo cumpridas, explicou a superintendente da Educação, Fabiana Cristina Campos.

No Paraná, foi criada ainda uma coordenação dos Planos Municipais. Ao instituir uma coordenação dos Planos, a Secretaria promoveu o processo de articulação e mobilização junto aos municípios, e com apoio da Undime-Paraná, que atua diretamente com os secretários municipais, e a participação da Associação dos Municípios do Paraná, que mobilizou os prefeitos do Estado, quanto ao atendimento do artigo 8º da Lei do PNE, disse o coordenador dos Planos Municipais, João Reis.

Ele destacou ainda o empenho dos Núcleos Regionais de Educação em todas as fases do trabalho.

META – Além do acompanhamento do Plano Estadual de Educação, o Comitê Interno da Secretaria Estadual também tem como função articular as metas da lei estadual com o programa Minha Escola Tem Ação (META), e o Plano Plurianual do Governo do Estado. O Comitê vai acompanhar, ainda, os indicadores nacionais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para aferir se oPlano Estadual da Educação está atingindo seu maior objetivo, que é a melhoria da qualidade do ensino.