A Assembleia Legislativa vota hoje o polêmico projeto que muda as regras para a eleição dos diretores de escolas estaduais. A APP-Sindicato promete fazer uma vigília para acompanhar a votação e pressionar os deputados a rejeitarem a proposta – que estabelece, entre outras mudança, o mesmo peso para o voto de professores, funcionários, pais e alunos e condiciona a reeleição dos diretores ao cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação.
O governo alega que o objetivo do projeto é ampliar a democracia e melhorar a gestão das escolas. A APP acusa o Executivo de querer retaliar a categoria pelas greves do primeiro semestre, esvaziando o poder do sindicato e aumentando o controle político sobre a rede estadual de ensino.
Pelas regras atuais, professores e funcionários têm maior peso na eleição, com 50% dos votos, e os outros 50% para pais e estudantes maiores de 16 anos. Além do voto universal e igualitário, outro ponto polêmico do projeto é o que reduz o mandato dos diretores de três para dois anos, com a possibilidade de reeleição condicionada ao cumprimento de um plano de metas. Caso esse plano não seja cumprido, a própria secretaria nomearia um substituto. Além disso, o diretor pode ser impedido de concorrer a novo cargo caso recebe advertências administrativas.
Segundo a APP, esse ponto seria forma de evitar que diretores apoiem greves, como aconteceu no primeiro semestre. O governo nega, e alega que a aplicação dessas advertências obedecerá a critérios técnicos e não políticos. O líder governista na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), argumenta que nenhum diretor foi punido por apoiar as greves recentes.
O próprio Romanelli admitiu, porém, que um dos objetivos das mudanças é combater a influência política nas escolas. Após o confronto de 29 de abril entre servidores em greve e policiais, no Centro Cívico, durante a votação pela Assembleia das mudanças na previdência do funcionalismo, a Secretaria de Educação chegou a anunciar a abertura de processos administrativos para apurar supostos atos de insubordinação de diretores que se recusavam a apresentar relatórios de faltas dos grevistas.
Além disso, após o fim da greve, a secretaria pediu que pais e alunos denunciassem qualquer caso de doutrinação política nas escolas. Na ocasião, o governo alegou que alguns professores que fizeram greve estarim insuflando crianças e adolescentes contra o governo. O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, chegou a afirmar que esse tipo de discurso só interessava aos partidos que sustentaram a greve.
Critérios – Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação. O parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), manteve a essência da proposta do governo, incluindo o voto universal e a exigência do cumprimento de metas e avaliação da secretaria para a reeleição dos diretores. Uma das poucas mudanças sugeridas pelo relator é a de que o governo estabeleça critérios objetivos de avaliação de desempenho dos diretores (…) através da remessa de novo projeto de lei específico.
As alterações não satisfizeram a APP, que mantém oposição ao projeto e promete mobilizar a categoria para pressionar os parlamentares a rejeitá-lo. Sabemos a força que a nossa mobilização tem. É importante que todos e todas façam a resistência e não aceitem as alterações autoritárias que o governo quer impor. Nossas escolas são espaços de luta e resistência, por isso vamos defender nosso direito de ter eleições democráticas para diretores sem interferência e punição do governo, diz o presidente da entidade, professor Hermes Leão.
