Os deputados estaduais aprovaram ontem recurso contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que havia considerado inconstitucional a proposta do deputado Tercilio Turini (PPS), que prevê a implantação de um pedagiômetro nas praças de concessão das rodovias paranaenses. A proposta havia sido apresentada por Turini na forma de uma emenda ao projeto do governo que alterou as atribuições da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) – responsável pela fiscalização dos pedágios.
Fiscalização
Apesar dos apelos do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para quem a iniciativa é inconstitucional, o recurso acabou sendo aprovado em plenário por 34 votos a 13 e uma abstenção. A emenda prevê que a agência deve oferecer, em tempo real, os valores arrecadados pelas empresas concessionárias de pedágio. Romanelli pediu que Turini retirasse a proposta, e a apresentasse na forma de projeto. O deputado do PPS lembrou, porém, que já apresentou projeto nesse sentido, rejeitado em plenário. Fizemos emenda no projeto da Agepar em função de que isso está ampliando a fiscalização da agência, argumentou.
W.O.
Nos bastidores da disputa pela comando do PMDB do Paraná, há quem garanta que o senador Roberto Requião deve acabar sendo candidato único à presidência da legenda na convenção estadual do próximo dia 24. Segundo essa avaliação, o grupo dissidente que apoia o governo Beto Richa dificilmente conseguirá montar uma chapa a tempo para concorrer e alguns parlamentares peemedebistas que integram a ala governista já teria admitido internamente isso. A previsão é de que nos próximos dias, o grupo deve retirar a candidatura do deputado federal Sérgio Souza – aliado do ex-governador Orlando Pessuti – que Requião quer ver fora do partido.
Concurso
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse ontem que a Casa deve lançar até o final do ano, o edital de convocação do concurso público para a contratação de funcionários. Será o primeiro concurso que a Casa faz em 20 anos, já que o último foi realizado em 1995. Serão abertas 100 vagas para cargos de nível médio e superior com salários entre R$ 3,2 mil e R$ 9 mil.
Big Brother
Vencedor da última edição do Big Brother Brasil, Cézar Lima se filiou ao PSC e deve concorrer a uma vaga de vereador em Curitiba. Ele teria aceito convite do presidente estadual do partido, Ratinho Júnior, para se filiar à legenda.
Igrejas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem emenda ao novo Plano Diretor da Capital que prevê que imóveis de instituições comunitárias sem fins lucrativos terão isenção para regularizar sua situação perante a prefeitura. A proposta – de autoria do vereador e pastor Valdemir Soares (PRB) – beneficia igrejas, escolas e hospitais. Segundo ela, a área excedente construída será cobrada em potencial construtivo das entidades que tenham fins lucrativos, e o valor será doado para fundos municipais específicos, com o objetivo de serem aplicados na habitação de interesse social e mobilidade urbana. No caso de o imóvel de uso comunitário pertencer a entidades filantrópicas, ou sem fins lucrativos, haverá isenção da cobrança.
