MARIANA HAUBERT BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado rejeitou nesta terça-feira (6) a criação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão idealizado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acompanhar as políticas fiscais do Executivo. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 49 votos favoráveis, mas apenas 40 senadores apoiaram a proposta, 19 votaram contra e dois se abstiveram. A instituição teria um custo de cerca de R$ 6,5 milhões ao ano, segundo o relator da proposta, senador José Serra (PSDB-SP). Diante das críticas de alguns senadores de que o momento econômico do país não é favorável à criação de novas despesas, o tucano afirmou que os custos poderiam ser absorvidos pelo próprio Congresso com uma readequação de gastos. “A função principal [da instituição] será a de medição de gastos públicos e, ao mesmo tempo, de medição dos efeitos gerados por estes gastos. Pode parecer propósito modesto, mas não temos isso hoje no Brasil”, explicou Serra no plenário. Na tarde desta terça, Renan havia defendido a aprovação da PEC. “Vamos votar a Instituição Fiscal Independente que é um órgão que vai criar condições para que tenhamos uma avaliação fiscal para evitar essa coisa que está sendo contestada agora no TCU. Esses avanços institucionais é que têm que ser preservados”, disse em referência ao julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União), marcado para esta quarta (7). Na época em que apresentou a proposta, em junho, Renan afirmou que o governo cometeu uma série de “impropriedades” em sua gestão fiscal e por isso o Legislativo precisaria acompanhar suas ações de forma “técnica”. O texto votado nesta terça foi o substitutivo apresentado por Serra, por isso, o texto original da PEC ainda pode ser votado pelos senadores. Mas isso dependerá de uma decisão do presidente do Senado. CRÍTICAS O texto foi debatido por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na tarde desta terça em reunião com Renan e líderes partidários, mas durante a discussão da proposta em plenário, senadores contrários à criação do novo órgão destacaram que o momento econômico não é favorável à ampliação de despesas. “Eu acho que não há momento mais inapropriado para criarmos uma instituição fiscal independente do que este momento que estamos vivendo, momento de ajuste, de aperto nas contas públicas. Nós estamos criando uma nova estrutura”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Apesar de ter defendido a aprovação da PEC, Renan não presidiu toda a sessão. Ele iniciou o processo de análise da PEC mas deixou o comando da votação da proposta nas mão do senador Vicentinho Alves (PR-TO) para participar do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em um centro de convenções de Brasília.