A Câmara Federal deve instalar hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. Criada na última quinta-feira, esta será a quinta CPI em funcionamento na Casa. O deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB), deve ser o relator. A comissão irá investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
Impedimento
O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura (PMDB), quer proibir secretários de Estado e ocupantes de cargos até segundo escalão do governo de integrarem os conselhos de administração das sociedades de economia mista de capital aberto ou fechado.
A proposta prevê ainda que a nomeação do presidente de sociedade de economia mista controlada pelo Estado terá que ser aprovada pela Assembleia. Segundo Moura, o objetivo é aumentar o controle externo (…) sobre as indicações governamentais e a responsabilidade e autonomia dos respectivos indicados, a exemplo do que já ocorre com outros notórios cargos, após a respectiva sabatina.
Engorda
O peemedebista alega que a nomeação nos conselhos de administração das estatais é utilizada como alternativa para secretários e diretores, assim como ministros, em âmbito nacional, engordarem suas remunerações. No caso do Paraná, ele afirma que tem secretário nomeado em pelo menos cinco conselhos de administração.
Concurso
O Tribunal de Contas (TCE/PR) expediu recomendação à Assembleia para que a Casa melhore os mecanismos internos de controle e equilibre o número de servidores concursados e comissionados. As recomendações foram expedidas após a aprovação das contas de 2013 do Legislativo, sob responsabilidade do hoje deputado federal Valdir Rossoni (PSDB). Segundo o TCE, ao final de 2013 a Assembleia somava 1.349 servidores comissionados e apenas 417 concursados. Em resposta, o Legislativo alegou que instituiu naquele ano comissão para realizar concurso público. O concurso, porém, acabou não saindo do papel, e agora é prometido novamente para acontecer até o final do ano.
Confusão
O líder da bancada do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni (PV) e o vereador Professor Galdino (PSDB) se estranharam na sessão de ontem. A discussão ocorreu depois que Galdino criticou os parlamentares da base de situação por apoiarem a adesão da prefeitura ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). O tucano acusou os colegas de só apoiarem a proposta por manterem aliados em cargos no Executivo.
Se joga
Salamuni não gostou e foi tirar satisfações com o vereador do PSDB. Os demais parlamentares ainda ironizaram a atitude de Galdino, brincando que ele poderia se jogar, a exemplo do que teria feito em discussão em 2013 com o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). A turma do deixa disso interviu e retirou o parlamentar tucano do plenário.
Rebelião
A liderança do governo na Assembleia enfrentou ontem um princípio de rebelião na base aliada. Isso porque deputados de situação ameaçaram aprovar a convocação do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, para explicar o fechamento das delegacias da Receita de Foz do Iguaçu e União da Vitória. O líder governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), conseguiu adiar a votação da convocação, ao se comprometer a agilizar a resposta de Costa sobre a questão.
