DÉBORA ÁLVARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados vai recorrer das decisões liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) que, nesta terça-feira (13), suspenderam o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Por meio da advocacia da Casa, Cunha vai alegar que um caso desses não pode ser alvo de uma decisão monocrática e precisa passar pelo crivo de todos os ministros no plenário.
Deve ressaltar ainda que a Suprema Corte interfere no Poder Legislativo ao suspender a validade da resposta que Cunha deu a questionamentos da oposição, no qual traça um “manual do impeachment”, com descrição de prazos e procedimentos.
O peemedebista voltou a destacar que a sua resposta à questão de ordem dos oposicionistas não trouxe pontos novos, mas que já foram definidos anteriormente.
A decisão do ministro Teori Zavascki e uma das de Rosa Weber, na prática, não impedem Cunha de avaliar os pedidos de impeachment que chegam à Câmara, mas não permitem que, em caso de indeferimento, haja recurso ao plenário, como havia sido acordado com a oposição há semanas.