Os ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e Rosa Weber concederam ontem três liminares que suspende o rito estabelecido pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na prática, as decisões impedem que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.
Zavascki e Rosa Weber acataram mandados de segurança de deputados da base governista com base o fato de Cunha ter declarado que recorrerá ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma possível discussão de impeachment. Nos três mandados de segurança, os deputados questionam o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto.
Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da Câmara, apresentada em 23 de setembro, à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário caso ele indeferisse um pedido de impeachment. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha a palavra final sobre o futuro de Dilma.
No final de setembro, em nome do PT e do PC do B, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou uma questão de ordem sobre o questionamento da oposição com relação ao rito de um eventual processo de impeachment.
Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.
