A Justiça Federal do Espírito Santo determinou um prazo de 24 horas para que a mineradora Samarco apresente um plano de contenção para impedir que a lama proveniente da barragem que se rompeu em Mariana, na região central de Minas, chegue ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público e concedido pelo juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

Caso descumpra a determinação, a companhia está sujeita à multa de R$ 10 milhões por dia. Conforme a decisão da Justiça, o plano apresentado pela Samarco deverá levar em conta todas as áreas e ecossistemas apontados no litoral do Estado, além das peculiaridades de cada área, como praias, mangues e unidades de conservação. Em seguida, a mineradora deve, imediatamente, executar as medidas.

A Samarco terá 24 horas ainda para confeccionar um relatório que indique as ações já realizadas. Novas análises deverão ser entregues a cada sete dias, sendo que o período poderá ser reduzido de acordo com as necessidades do Ministério Público Federal.

O juiz indicou ainda que os órgãos de fiscalizações deverão ser intimados para acompanhar as intervenções, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente) e as prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra, Linhares, São Mateus, Fundão e Anchieta.

Em nota, a Samarco confirmou o recebimento das solicitações da Justiça Federal e informou que “analisa cuidadosamente o que é requerido”. A empresa encaminhou ainda a lista de providências que estão sendo tomadas para conter o avanço da mancha de lama através do Espírito Santo.

Confira o comunicado na íntegra:

“A Samarco está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da mancha pelo Rio Doce, no Espírito Santo. A coleta de amostras de água nos trechos impactados já foi iniciada e terá continuidade até a normalização da situação. Nove mil metros de barreiras de contenção offshore e Sea Fence começaram a ser instaladas ontem, 18/11, na foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Os estudos para implantação da medida e escolha da metodologia foram realizados pela Samarco, em conjunto com a Fundação Pró-Tamar, pescadores da região e representantes do Instituto Chico Mendes (ICM Bio). As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais.Outra ação em andamento é o resgate de espécies de ictiofauna (peixes), principalmente aquelas endêmicas e ameaçadas de extinção, nas regiões de Baixo Guandu, Colatina e Linhares – Regência, seguindo as diretrizes técnicas do Ibama e Iema. O salvamento de alguns exemplares de peixe é uma importante ação emergencial focada em algumas espécies bandeiras para conservação do Rio Doce, como o surubim-do-Doce, o andirá, a curimba, e a piaba do Doce, visando garantir o pool genético de espécies oriundas deste rio através da coleta e do acondicionamento destes peixes em tanques de psicultura com vistas a um repovoamento futuro”.