A Comissão técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou nesta quarta-feira,25, a inspeção no sistema de radares implantado em Curitiba. O procedimento obedece determinação de portaria assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Ivan Bonilha, com base em recomendação de auditoria realizada em todo o Estado sobre o mesmo tema.
Os integrantes da comissão foram recebidos na Secretaria Municipal de Trânsito, onde colheram as primeiras informações. A comissão foi instituída no último dia 16 pela Portaria nº 938/15, do TCE.
Os objetivos da Comissão são identificar a situação dos sistemas de radares instalados no município de Curitiba; verificar contratos e procedimentos licitatórios em vigência no sistema no ano de 2015; verificar o procedimento da aplicação e processamento de multas; e analisar a contabilização dos recursos advindos das multas e sua efetiva aplicação.
Dúvidas
Inicialmente, foram elaboradas 17 questões, que devem ser respondidas pelo município num prazo de 10 dias. O que os técnicos desejam saber, dentre outras informações, é qual o número real de radares instalados em Curitiba (fixos, móveis, lombadas eletrônicas); de quem é a propriedade dos equipamentos; se existem contratos e licitações envolvendo a instalação dos equipamentos; se houve alteração de posicionamento dos aparelhos e se existe parecer técnico que justifique as mudanças dos equipamentos.
E ainda: qual é a base legal para a contratação destes serviços; qual a quantidade de multas lavradas; qual o valor dos recursos arrecadados com o sistema de janeiro a outubro; qual o destino dos recursos; quais serviços públicos passaram a ser prestados com os recursos arrecadados pelas multas; e a qual unidade orçamentária o dinheiro arrecadado com as multas foi destinado.
