Projeto que prevê a possibilidade de empresas privadas patrocinarem melhorias em escolas públicas estaduais abriu nova polêmica entre a Assembleia Legislativa e a APP Sindicato. Intitulada Adote uma escola, a proposta, do deputado Márcio Nunes (PSC), estabelece que empresas poderão investir na compra de equipamentos ou reformas em escolas estaduais, em troca de espaço para ações publicitárias. A APP Sindicato é contra a iniciativa, alegando que ela abre caminho para a terceirização da educação pública, e a interferência de questões comerciais nos projetos pedagógicos das escolas paranaenses.
Pelo projeto, o governo ficria autorizado a firmar convênios com empresas privadas, para a doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, pintura, reforma ou ampliação de prédios, entre outras melhorias. Em troca, essas empresas poderiam divulgar, com fins promocionais e partidários, as ações praticadas em benefício da escola adotada. Também seria reservado à empresa, um espaço na escola adotada, em local visível ao público para a colocação de placa indicativa do patrocínio.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, e estava na pauta de ontem da Comissão de Educação. À pedido do deputado e ex-presidente da APP-Sindicato, José Aparecido Lemos (PT), a votação foi adiada para que a proposta seja avaliada pelo Conselho Estadual de Educação.
Para a APP, ao permitir que empresas privadas patrocinem escolas, o projeto expõe a comunidade escolar ao jogo de interesses mercantis da sociedade capitalista. Para o presidente do sindicato, professor Hermes Leão, o projeto permite uma intervenção pedagógica, contrariando a autonomia que as escolas. A escola precisa educar para a emancipação humana e não para a precarização no mundo do trabalho. O trabalho como princípio pedagógico é condição para a emancipação e não deve responder a fins mercadológicos, afirma o dirigente.
Na justificativa do projeto, o autor alega que esse mesmo modelo já foi adotado em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. As escolas continuam públicas – recebem dinheiro e seguem as diretrizes da Secretaria Estadual (de Educação), argumenta Nunes. Ele admite, porém, a interferência das empresas na questão pedagógica. Cada escola terá uma espécie de facilitador – em geral um pedagogo, contratado pela empresa – que intermediará a empresa e a direção escolar, com a realização de avaliação interna para fins de mensurar o desenvolvimento no desempenho escolar, afirma o deputado.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSC), defendeu a iniciativa. Se tiver alguém patrocinando em um momento de escassez de recursos públicos, pode investir na compra de computadores e outras melhorias nas escolas, disse.
Escola sem partido
Outro projeto polêmico envolvendo a educação que está emperrado na CCJ da Assembleia é a proposta da bancada evangélica da Casa intitulada Escola sem partido, que impõe restrições a discussões sobre política nas salas de aula. O projeto prevê punições a professores acusados de doutrinação, proibindo ainda os docentes de instigarem alunos a participarem de manifestações. A APP acusa os autores de tentarem retaliar a categoria pelas greves do primeiro semestre, que causaram desgaste aos deputados.
