Ajustes, economia e gastos sociais

22/03/16 às 16:36

Nas páginas dedicadas à economia dos jornais brasileiros de hoje leio que o Brasil precisa fazer um superávit primário de 6% do PIB em 2016, 2017 e 2018, além de poupar cinco vezes mais do que o previsto no ano passado, pois sem isso a falência seria inevitável.
Tenho insistido em que os economistas não são exatamente a solução e sim parte muito relevante do problema. “Basta mostrar os números para que não existam mais dúvidas” jactam-se eles, como se soubessem tudo com antecipação e tivessem toda a autoridade possível para acertar as mais catastróficas hipóteses, mesmo quando todos sabem que suas previsões anteriores quase sempre deram errado. Como confiar que acertarão de ora em diante?
A dita equipe econômica simplesmente odeia algo que chama de despesas vinculadas, “engessadas”, as quais constitucionalmente obrigam o governo a fazer determinados gastos, 70% deles correspondendo a compromissos assumidos com a área social.
Concretamente, confessam, é preciso cortar os dispêndios com saúde, educação, previdência social (aposentadorias e pensões) e repasses assistenciais. E para quê? Para produzir o chamado superávit primário, pagar as dívidas internas e externas (com seus devoradores juros) acumuladas de maneira acelerada nos anos mais recentes não pela população e sim pelo próprio governo em função de ações incorretas e iniciativas erráticas, além de ter fechado os olhos para uma gigantesca corrupção que entre outras coisas consumiu os recursos de uma das maiores empresas do planeta, a Petrobrás.
Dizem, ainda, que as coisas tendem a piorar porque a população envelheceu e dentro de 35 anos o país terá 15 milhões de cidadãos e cidadãs com 80 anos ou mais. “Pasmem, serão 300 mil centenários”, apavora-se um professor da Universidade Cândido Mendes, como se isso fosse uma ofensa ou um absurdo. “Como deixamos isso acontecer?” deve perguntar-se ele em suas insônias.
Bem, a sociedade brasileira em sua luta incessante e teimosa para melhorar de vida de fato não conseguiu grandes coisas. Os sistemas de saúde e de educação vivem à mingua de escassas verbas do setor público, fazendo com que o país se posicione mal ou muito mal em qualquer ranking global comparativo. As escolas públicas perderam substância ao invés de melhorarem e o Sistema Único de Saúde, o SUS, é abominado por uma população que gasta o que não tem para possuir um Plano de Saúde, mesmo sabendo que este não a protegerá como deseja. Alguém acha que nossos aposentados e pensionistas vivem razoavelmente bem com os caraminguás que a Previdência Social se digna a conceder-lhes depois de terem passado a vida contribuindo?
Já os mais pobres procuram sobreviver com a bengala de uma bolsa-família e de benefícios complementares que a reforçam. Independente do seu eventual uso político, é inegável que o país está obrigado a garantir o mínimo dos mínimos a cada um dos seus habitantes para que possa existir, alimentar-se, ter um teto. Os velhos programas de repasse de dinheiro para que organizações públicas e paraoficiais (mais algumas de caráter beneficente) comprassem cadernos, carteiras escolares, comida, consultórios médicos e odontológicos, etc., segundo oportuno diagnóstico do próprio Banco Mundial, fracassaram de maneira espetacular ao terem suas verbas sistematicamente consumidas por uma rede intermediaria de corrupção cujo resultado era de que só uma pequena parcela delas de fato chegava a seus destinatários.
É evidente que para tirar mais dinheiro da sociedade por meio da diminuição do que hoje parcamente lhe é fornecido ou pelo aumento sistemático, com avidez crescente, de impostos e taxas de todo tipo, torna-se essencial um pacto entre os governos (federal, estaduais, municipais) e suas vítimas. Nesse sentido, não basta trocar o governo. As declarações daqueles que seriam as grandes autoridades financeiras de um novo governo, supostamente mais liberal (vide, por exemplo, as entrevistas de Armínio Fraga) mostram que os direitos arduamente conquistados pela população seriam ainda mais rapidamente retirados.
Privatizar a saúde e a educação, congelar as aposentadorias, restringir o alcance do bolsa-família, acabar com o abono salarial (pago uma vez no ano aos que ganham até 2 salários mínimos) e por ai vai – empobrecendo e entristecendo cada família e cada brasileiro -, com a promessa de que assim o Brasil no futuro sairá do atoleiro e voltará a crescer, é uma tática que tem de ser melhor explicada, cara a cara com aqueles que terão de pagar a conta, deixando-lhes alguma esperança e não apenas as dívidas. (VGP)

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