As limitações à internet fixa impostas pelas operadoras, além de ilegais, trariam diversos prejuízos no seu dia a dia. As operadoras querem limitar o uso da Internet cobrando franquia excedente ou até mesmo fazendo o corte do seu acesso. Mas já parou para pensar no impacto que isso poderia trazer à sua vida, seus hábitos, hobbies e costumes?

A Associação de Consumidores Proteste parou para pensar e está em campanha contra a iniciativa. E elencou 8 motivois para se preocupar com o bloqueio de sua internet fixa ( veja ao quadro lado).

Os Procons também se uniram contra a iniciativa e até mesmo deputados federais já entraram na Justiça contra a iniciativa.

Desde o início de 2016, as operadoras de telefonia tem noticiado que haverá mudanças na cobrança dos serviços de banda larga. Se a medida realmente se concretizar, a cobrança pelo acesso, que hoje é feita por velocidade – que é algo que já acontece há muitos anos, sendo inclusive um argumento de venda por parte das empresas, passará a ser por volume de dados, a exemplo do ocorre na telefonia móvel.

De acordo com Claudia Silvano, Diretora do Procon-PR e Presidente da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, no novo modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, fere também o Marco Civil da Internet.

De acordo com a Lei 12.965/14, o acesso à internet é essencial ao exercício pleno da cidadania e a suspensão da conexão somente poderá ocorrer em razão de débitos decorrentes diretamente de sua utilização. Além disso, os Procons já identificaram mudanças nos contratos pelas operadoras, sem que houvesse qualquer comunicação aos consumidores, conduta que contraria o Código de Defesa do Consumidor.

PENSE BEM NO BLOQUEIO DA INTERNET FIXA

1 – A função da Anatel é defender seus interesses, porém…
Teoricamente, a Anatel deveria reprimir infrações aos direitos dos usuários, dando diretrizes ao setor de telefonia e atuar preenchendo lacunas das leis. Porém, o que vimos recentemente foi a Anatel dando aval às operadoras para que passem a limitar o uso da Internet cobrando franquia excedente, ou até mesmo fazendo o corte do seu acesso.
 
2 – Você terá que assistir menos filmes no Netflix
Se você está acostumado a reservar os dias de folga para assistir a vários filmes, provavelmente terá de repensar o hábito. Por exemplo: se você assistir a um único filme por final de semana, ao final do mês já terá comprometido ¼ de toda a sua franquia de consumo. Considerando um plano médio de 8 a 10 mega de velocidade com a franquia de consumo de 100Gb/mês, 4 filmes comprometeriam cerca de 25Gb desse total.
 
3 – E as séries do Netflix? Vai ser difícil assistir a uma temporada inteira
Já pensou perder o final daquela série que você está acostumado a acompanhar religiosamente? Pois com a limitação da internet fixa isso pode acontecer. A não ser que você assuma o risco de assistir a uma temporada completa e ficar com 40% do seu pacote mensal comprometido. Isso mesmo: quase metade do pacote que você teria para fazer várias coisas na Internet seria consumido por uma única série no Netfilx.
 
4 – Você sabia que há operadoras que já limitam a sua internet?
Com a desculpa de manter a rede bem dimensionada, a tática de limitar o acesso na Internet fixa já é praticada por empresas de banda larga como a NET. Sendo assim, quando o limite do plano – Virtua, por exemplo – é atingido, você tem a velocidade da sua conexão reduzida até o final do mês. Não aceite esta prática das operadoras. Junte-se à PROTESTE e assine a petição:

5 – Bloquear sua Internet fixa fere garantias do Marco Civil
O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora só pode interromper o acesso à Internet caso o cliente deixe de pagar a conta. Sendo assim, o bloqueio feito por qualquer outro motivo fere diretamente o direito à continuidade do serviço e além disso, um outro direito expressamente estabelecido pelo Marco Civil que considera que o acesso à Internet é essencial para o exercício da cidadania.

6 – Você já paga muito caro pela sua Internet
Comparado a outros países, o preço médio da banda larga no Brasil é o segundo mais caro do mundo. E o preço final é composto por 40% de impostos.
 
7 – Limitar Internet fixa infringe o Código de Defesa do Consumidor
A medida das operadoras em restringir o uso ou bloquear o acesso à Internet fere o Código de Defesa do Consumidor, pois elevariam o custo, repassando a você, consumidor, sem justa causa, a responsabilidade que é do fornecedor do serviço.
 
8 – Trocar de plano nesse momento pode ser um perigo
Sabe aquelas ligações que você recebe onde te oferecem um upgrade do seu plano com infinitas vantagens e que as operadoras tanto insistem para que você aceite? Tome cuidado! Nessas ofertas, ela pode estar migrando o seu contrato para um novo plano com pacote de dados limitados, e caso você aceite, corre o risco de ter a sua internet bloqueada futuramente.