GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sem consenso entre vereadores, o projeto que regulariza aplicativos de transportes como o Uber emperrou na Câmara de São Paulo. Mais do que legalizar o polêmico serviço on-line que conecta motoristas a passageiros e causa a revolta dos taxistas, a ideia prevê regulamentação de aplicativos de carona e de aluguel de carros particulares.
Mesmo com a orientação do presidente do Legislativo, Antonio Donato (PT), de tirar o texto da pauta de votações, o líder do governo, o também petista Arselino Tatto, conseguiu 28 assinaturas para colocar o projeto para votação nesta quarta (4), última cartada da base aliada de Haddad para a aprovação.
Mesmo se a Câmara não votar, o prefeito Fernando Haddad (PT) vai regulamentar o serviço por decreto, conforme a Folha mostrou na semana passada.
É isso que boa parte dos vereadores quer. O fim da discussão na Casa evitaria mais desgastes, já que taxistas ameaçam novos protestos, como o da semana passada, em frente à Câmara. Taxistas ameaçam “parar a cidade” caso o Uber seja legalizado, pois consideram que o aplicativo faz concorrência desleal.
“O prefeito, então, que faça por decreto e tire esse inferno da Câmara”, disse Nelo Rodolfo (PMDB), durante a reunião de líderes de partido nesta terça-feira (3). Representante de interesses dos taxistas, Adilson Amadeu (PTB), apresentou um requerimento com assinaturas de líderes de oito partidos (PSDB, PTB, PV, PR, DEM, PRB, PSB e PP) para retirar o projeto da pauta.
“O Executivo não quer conversar com os taxistas. Para o bem da cidade de São Paulo e para o [fim do] desgaste que estamos tendo, o prefeito tem que recuar”, disse Amadeu. Entre os petistas, o líder do partido na Casa, Senival Moura -que é ligado a donos de empresas de transporte público- também é contra a discussão do projeto.
No entanto, Tatto insistirá na votação nesta quarta. “A posição do governo é debater e votar amanhã. O prefeito dialoga com todo mundo, o que não dá é que uma categoria se torne dona da cidade”, disse. Ele aposta no racha sobre o tema entre vários partidos, o que inclui até o PSDB, principal opositor de Haddad.
Mesmo Ricardo Young (Rede), que é favorável ao Uber, diz que não é hora de votar o texto. “Podemos, sim, regulamentar sem deixar os taxistas vulneráveis. Seria temerário o prefeito impor uma decisão aqui. Os vereadores estão sinalizando que queremos avançar na solução dos conflitos existentes. Por que não dar um passo para trás para dar dois à frente?”, disse Young.
Para José Police Neto (PSD), autor do projeto inicial sobre o Uber, a casa deveria votar, dando fim à dicussão. “A ausência de solução leva à animosidade do lado de fora [com os protestos de taxistas]. A gente optou de se furtar da decisão quando tínhamos que ir até o fim”, disse.
NOVAS CONSTRUÇÕES
Outro tema que a gestão Haddad tenta colocar em votação nesta semana é o Código de Obras, que determina as regras para autorizar novas construções, atualizando lei de 1992, ano da última atualização das regras para edificações. O novo texto prevê, por exemplo, a individualização de todas as contas de consumo (gás, energia e água) por condôminos em novas prédios residenciais ou comerciais.
Atualmente, as contas de água costumam ser cobradas com base no consumo de todo o prédio e pagas por meio de rateio entre moradores dentro da taxa de condomínio. Segundo vereador Nabil Bunduki (PT), que é urbanista, o projeto prevê a desburocratização para liberação de obras na cidade.