O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu nesta semana a oitava ação civil pública no âmbito da Operação Publicano e denunciou mais 22 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção da Receita Estadual do Paraná. Os alvos dessa denúncia são empresas de autopeças e veículos.
Assim como nas outras sete ações, a promotoria do órgão requer a devolução do dinheiro ilícito e requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, dano moral, além da indisponibilidade dos bens e a perda da função pública. De acordo com o Ministério Público, neste processo há detalhes sobre três fatos criminosos.
A ação foi encaminhada para o juiz Emil Tomás Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Norte do Paraná. Em
abril, a sétima ação civil proposta pela promotoria foi aceita pela Justiça. Dois empresários e 13 auditores fiscais da Receita Estadual tiveram os bens parcialmente bloqueados enquanto o processo não é julgado. No processo, o Ministério Público requer a devolução de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 360 mil pagos em propina e o restante referente ao que deixou de ser recolhido pela Receita em impostos.
Outras ações já foram movidas contra empresas do setor cafeeiro, calçadista e de vestuário. A Operação Publicano teve quatro fases, e investiga um esquema que pode ter sonegado mais de R$ 750 milhões em impostos e multas não aplicadas a empresas sonegadoras no Paraná. Ao longo das fases, o Ministério Público denunciou mais de 200 pessoas por participação no esquema.
