De uns tempos para cá, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa tem ignorado a regra estabelecida pelo regimento interno da Casa segundo a qual as sessões só podem ser iniciadas com pelo menos 18 dos 54 deputados estaduais presentes em plenário. Nesta quarta-feira, a situação se repetiu. Às 14h37, apenas dez parlamentares haviam registrado presença no painel eletrônico, mesmo assim a sessão foi aberta normalmente. Pelo regimento, o correto seria que a sessão fosse cancelada por falta de quórum. Como nenhum deputado questiona ou pede verificação de quórum, a presidência do Legislativo faz vista grossa à ausência dos parlamentares no início dos trabalhos. Essa situação tem se repetido com frequência desde o início do ano.

Acordo
Ontem, o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PSB) chegou a questionar o fato de não haver quórum mínimo para deliberação – ou seja, para votações – já que pelo regimento, a Assembleia só pode votar projetos com pelo menos 28 presentes em plenário, e às 14h45, apenas 25 parlamentares haviam registrado presença. O deputado Hussein Bakri (PSD) alegou que por acordo de lideranças, a sessão poderia ser tocada mesmo assim.

Briga de torcida
Uma discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff terminou em troca de agressões, na madrugada de ontem, em Curitiba. A briga envolveu um casal que participa do acampamento em frente à sede da Justiça Federal na Capital e Edson Rimonatto, assessor do deputado federal Toninho Wandscheer (PROS). O casal – o técnico de som Guilherme Augusto da Silva e a advogada Paula Milani – alegaram terem sido agredidos por Rimonatto com uma chave de roda – em um posto de combustíveis próximo ao local, no bairro do Ahú. Já o assessor alegou que ele é quem teria sido agredido pelos dois. Em nota oficial divulgada ontem, o deputadoToninho Wandscheer afirmou condenar qualquer tipo de ato violento, e informou ter demitido o assessor.

Repercussão
O caso repercutiu, ontem, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal de Curitiba. Na Assembleia, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSB) cobrou um posicionamento dos parlamentares do PT sobre o assunto. Já na Câmara, o vereador Galdino (PSDB) alegou que o assessor envolvido no confronto teria ocupado cargo na prefeitura da Capital.

Racismo
O Ministério Público entrou com denúncia contra o vereador Zé Maria (SD) por prática de racismo. Em novembro do ano passado, Zé Maria teria feito uma piada de cunho racista dirigida ao vereador Mestre Pop (PSC). O parlamentar do Solidariedade alegou que tudo não teria passado de uma brincadeira. Já o Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem arquivar processo contra Zé Maria, depois que a reunião para votar o parecer da vereadora Carla Pimentel (PSC) foi cancelada por falta de quórum.
Gratificação
A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal (Norte do Estado) entrou com ação por improbidade administrativa contra a prefeita e o advogado do município de Abatiá. Investigação do Ministério Público apontou pagamento irregular de horas extras ao advogado, com autorização da prefeita. O advogado já havia sido acusado em ação anterior, de 2012, em que foi apontado pagamento ilegal de gratificações aos advogados do município. Na época, a Justiça determinou à prefeitura que suspendesse o pagamento das gratificações, o que foi atendido, em dezembro daquele ano. Já no mês seguinte (janeiro de 2013), o advogado passou a receber horas extras em altos valores, de modo a quase dobrar os próprios vencimentos, num evidente arranjo para não haver redução no montante recebido por ele após a suspensão das gratificações indevidas.