O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou no final da sessão de ontem na Corte que vai pautar para a análise do plenário do STF hoje o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados movido pelo partido Rede Sustentabilidade. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi colocada em pauta a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Rede havia entrado com o pedido um dia antes, na terça-feira.
O presidente da Corte citou uma série de artigos do regimento interno para justificar a medida extraordinária e disse que urgência estava colocada diante do fato de que o julgamento sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff estar marcado para o próximo dia 11.
Segundo Marco Aurélio, é importante fazer esse julgamento antes de o Senado decidir o afastamento de Dilma porque Cunha será o segundo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República ocasionalmente, quando o vice Michel Temer estiver fora do País, por exemplo. A assessoria de imprensa do parlamentar ainda não se manifestou sobre o caso.
A decisão de pautar o tema na agenda do Supremo ocorre um dia depois de seis partidos, incluindo a Rede, se reunirem com o presidente da Corte para cobrar o julgamento do caso. Nesta terça-feira, 3, a Rede entrou com duas ações pedindo que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência de Dilma e Temer.