RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com a base governista praticamente dissolvida após a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (4) a medida provisória 704, que permitiu ao Planalto remanejar verbas no final do ano passado.
A MP permitia o uso de superavit de 2014 de algumas fontes com destinação definida para cobrir despesas de outras áreas em 2015, entre elas pagamento do Bolsa Família.
A rejeição da MP, que vai ao arquivo, se deu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. O argumento da maioria dos deputados é o de que o governo voltou a remanejar recursos de forma irregular e que não havia urgência ou relevância para a edição da MP.
Na prática, os efeitos da MP, que vigorou como lei desde dezembro de 2015, serão disciplinados por projeto de decreto legislativo. Caso esse decreto não seja aprovado, os efeitos serão considerados convalidados.