SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pela primeira vez, a FDA (órgão regulatório americano semelhante à Anvisa brasileira) estendeu as leis de controle da indústria tabagista para os cigarros eletrônicos. A partir de agora, aparelhos eletrônicos que utilizam nicotina como e-cigarros e canetas vaporizadoras passam a ser regidos pelas mesmas regras restritas que controlam os cigarros convencionais.
Outros produtos que fazem uso de nicotina como charutos, géis e narguilés também passam a obedecer as regras.
Anunciada pela FDA como uma “conquista histórica em defesa do usuário”, a lei estabelece que o órgão passará a avaliar novos produtos que usam nicotina antes mesmo que eles entrem no mercado americano para decidir se devem ou não ser enquadrados nas regras do tabaco.
Entre essas regras está a proibição da venda para menores de 18 anos e a exigência de que o consumidor apresente um documento de identificação com foto provando sua idade.
Os fabricantes também terão de apresentar uma lista detalhada com todos os ingredientes usados no produto, seu mecanismo de funcionamento e estudos científicos sobre o uso.
Lançado há dez anos, o cigarro eletrônico tem hoje 9 milhões de usuários nos Estados Unidos. Embora ele seja menos prejudicial à saúde do que o cigarro convencional, estudos afirmam que seu uso também traz malefícios e médicos temem que os aparelhos funcionem como porta de entrada para os cigarros convencionais, especialmente entre os jovens.
Ainda hoje, o fumo é a principal causa de morte evitável dos Estados Unidos.
No Brasil, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).