DIMMI AMORA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As regras publicadas nesta sexta-feira (6) para a disputa de quatro aeroportos que serão privatizados vão excluir a Inframerica, empresa argentina que controla dois aeroportos no país, do controle dos aeroportos em disputa na região Nordeste.
A reportagem apurou que a empresa pretende pedir a retirada da restrição imposta no edital de que atuais concessionários privados de aeroportos só podem ter 15% de participação nas concessões novas se já tiverem um aeroporto na região em que pretende disputar a nova unidade.
A Inframerica, que controla o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), estaria fora da disputa pelas unidades de Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Como os outros aeroportos são na região Sul (Florianópolis e Porto Alegre) e não há concessões privadas nessa região, somente a Inframerica sofrerá restrição com essa regra.
Além dessa regra de restrição, uma outra impedirá que uma mesma empresa vença a disputa pelas duas unidades da mesma região. Mas uma mesma empresa poderá ficar com uma unidade em cada região.
Também será necessário que o operador aeroportuário tenha uma experiência anterior de operação em unidades com no mínimo 9 milhões de passageiros/ano (Porto Alegre e Salvador), 7 milhões (Fortaleza) e 4 milhões de passageiros/ano (Florianópolis). Empresas aéreas continuam podendo ter no máximo 2% de participação na empresas concessionária.
A proposta de edital está em consulta pública por 45 dias e nesse período são aceitas sugestões de alterações nas regras. As sugestões enviadas serão analisadas e podem ser aceitas ou não pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pela concessão. Na fase seguinte, em que o edital oficial estiver na rua, a empresa pode fazer novas contestações ou até mesmo entrar na Justiça contra a regra.
As regras de restrição de controle dos aeroportos são controversas dentro do governo. Uma parte dos técnicos acha que uma companhia pode manipular o mercado de voos se tiver o controle de várias unidades numa região. Já outros apontam que isso não ocorre em aeroportos com as distâncias dos que já são privatizados e dos que serão concedidos.
OUTRAS REGRAS
De acordo com as regras do edital, o valor mínimo de outorga previsto é de R$ 4,1 bilhões pelas quatro unidades, sendo R$ 728 milhões para Porto Alegre, R$ 329 milhões para Florianópolis, R$ 1,5 bilhão para Salvador e R$ 1,6 bilhão para Fortaleza.
Vence a disputa quem oferecer a maior outorga. Além do valor fixo, que é pago em parcelas iguais anualmente, as empresas vão pagar uma taxa variável de 5% do faturamento anual.
Todos os concessionários terão que fazer melhorias nos atuais terminais de passageiros ao longo da concessão, além de novos investimentos estimados em R$ 8 bilhões ao longo do período da concessão.
Em relação a Porto Alegre, havia a expectativa de que um novo aeroporto fosse construído pela concessionária, mas o governo preferiu manter obras apenas no atual. Será necessário ampliar a pista atual para 3,2 mil metros e a construção de um edifício garagem para 4,3 mil carros, entre outras obras.
“O governo também iniciou os procedimentos para a privatização de mais um aeroporto, o de Cuiabá (MT). Foram divulgados os parâmetros para que empresas interessada possam apresentar os estudos de viabilidade para a concessão. Os estudos devem ser apresentados em 120 dias, mas não há previsão de quando aconteceria a concessão.”