O Congresso Nacional, reunido em sessão conjunta da Câmara e Senado, manteve nesta terça-feira, 24, os vetos presidenciais que estavam na pauta. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A votação foi feita em cédula de papel.
Com a liberação da pauta, os parlamentares poderão iniciar a discussão e apreciação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da nova meta fiscal. O texto foi apresentado ontem (23) pelo presidente interino Michel Temer a Renan.
A nova meta fiscal prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que prevê um superávit primário de R$ 24 bilhões para 2016. A presidenta afastada Dilma Rousseff havia apresentado um projeto propondo alterar a LDO e prevendo um deficit primário da ordem de R$ 96 bilhões.
A proposta de Dilma não chegou a ser votada sequer pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Ontem, logo após Temer apresentar a nova meta, o relator na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), fez um adendo ao seu parecer acolhendo a proposta do governo interino.
