O Paraná registrou, nos quatro primeiros meses de 2016, um aumento real de receita de 10,04%, mesmo com a crise econômica que atinge o País. Entre janeiro e abril, o governo paranaense teve uma receita total de R$ 14,9 bilhões, contra R$ 12,3 bilhões do mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados nesta teça-feira (31) pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência pública de prestação de contas do governo na Assembleia Legislativa.
Em relação aos outros estados, na comparação relativa a janeiro e fevereiro de 2016 – último dado oficial disponível – somente outras três unidades da federação conseguiram aumentar suas receitas, mas em patamares bem inferiores ao paranaense. Nos dois primeiros meses do ano, enquanto o Paraná teve um aumento real de 15,4% – descontada a inflação – Mato Grosso do Sul registrou um crescimento real de 4,7%; Rio Grande do Sul, 0,4%; e o Mato Grosso de 0,2%. Os demais estados brasileiros tiveram queda.
Costa atribuiu o resultado positivo ao ajuste fiscal iniciado em dezembro de 2014 pelo governo Beto Richa e completado ao longo de 2015. Os maiores ganhos vieram com a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que aumentou de R$ 1,4 bilhão entre janeiro e abril de 2015, para R$ 2,3 bilhões no mesmo período deste ano, um crescimento real de 60,7%. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – responsável pela maior parte da receita própria do Estado – a arrecadação subiu de R$ 7,249 bilhões nos primeiros quatro meses de 2015 para R$ 7,526 bilhões no mesmo período de 2016, um aumento nominal de 14,1% e real de 3,8%.
Apesar dos números positivos, o secretário alertou para a necessidade de continuidade no cuidado com a despesa, que também aumentou, e em índices superiores ao da receita. Ela cresceu de R$ 10,620 bilhões entre janeiro e abril de 2015 para R$ 14,053 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento real de 16,41%.
Segundo Costa, a maior parte desse crescimento se deve às despesas com pessoal e encargos sociais, que de acordo com o secretário, aumentaram em 11,5%. O nosso grande desafio é a redução das despesas de custeio administrativo. É importante o controle das despesas com pessoal pra que sobrem mais recursos para atender as despesas fim do Estado, defendeu.
Divisão do bolo
Questionado por parlamentares de oposição, o secretário da Fazenda voltou a criticar a política de repasse de recursos aos poderes Legislativo, Judiciário, além de Ministério Público, com base em porcentuais fixos da receita do Estado. O governo enviou à Assembleia uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 que retira as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo desses repasses, o que implicaria em uma perda de cerca de R$ 500 milhões anuais para os demais poderes. Os próprios deputados da base governista resistem em aprovar a medida, temendo comprar briga com o Judiciário e o Ministério Público.
A vinculação dos repasses à receita do Estado eu considero totalmente inadequada. Isso leva a um aporte muito maior do que a capacidade de gastos dos poderes e consequentemente ao aumento de despesas, afirmou Costa. Vocês aqui na Assembleia a todo semestre avaliam inúmeros projetos de todos os poderes ampliando significativamente as despesas, em especial no que se refere à criação de cargos ou aumento de remuneração. Isso se faz tomando recursos de outras áreas como saúde, educação. O recurso é um só, o caixa é único. Se alguém leva mais, alguém vai ficar com menos, lembrou ele.
