O Programa de Melhoria da Receita e do Gasto Público deve permitir uma economia acumulada da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres da Prefeitura de Curitiba desde o início da gestão de Gustavo Fruet, em 2013. O valor inclui redução de despesas de custeio, reformulação dos processos de compras, ganhos resultantes da revisão de contratos e até corte de horas extras.
Trata-se de um conjunto de medidas visando, principalmente, promover uma maior eficiência nos processos administrativos, na redução de desperdícios e ganhos produtividade, sem que isso signifique diminuir ou alterar a qualidade dos serviços prestados à população, que, ao contrário, continuam crescendo, destaca o secretário de Planejamento e Administração (Seplad), Fabio Scatolin.
No custeio, este ano, a redução deve fechar na ordem de R$ 130 milhões. No ano passado, a administração dobrou a meta de corte, que era de R$ 123 milhões, e chegou a R$ 242 milhões economizados. Scatolin destaca que a economia foi obtida mesmo diante do aumento no número de equipamentos públicos, que nos últimos três anos cresceu 10,2%, passando de 2.388 para 2.658 unidades, sendo 1.549 equipamentos sociais nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, segurança, e outros 1.109 entre praças, bosques, jardinetes e parques.
No que se refere à revisão dos contratos de fornecedores, o de limpeza é um dos mais emblemáticos. Medidas de alteração dos procedimentos de trabalho, como a rotina de limpeza das áreas administrativas – anteriormente realizadas duas vezes por dia e agora dia sim/dia não -, e a substituição do sistema de contratação por posto pelo método de metro quadrado, tiveram impactos significativos tanto no valor do contrato como no uso de materiais de limpeza e pessoal. As despesas com estes serviços caíram de R$ 120 milhões para R$ 95 milhões em 2015 e a expectativa para este ano é mais uma redução da ordem de 20% (R$ 18 milhões).
Entre os resultados mais significativos em termos de ganho com eficiência e redução de despesas estão os obtidos, por exemplo, na área de compras. Conforme explica a superintendente de Administração da Seplad, Daniele Regina dos Santos, uma das medidas mais efetivas foi a adoção de compras pelo sistema registro de preços. Neste modelo, no lugar de cada secretaria realizar sua licitação individualmente, adotou-se o processo unificado, gerando agilidade e economia tanto no procedimento como no valor dos contratos.
A adoção de novos parâmetros de concorrência no processo de aquisição de merenda escolar para a rede pública dá uma dimensão do impacto que estas mudanças podem provocar nos custos. Sem abrir mão da qualidade e da quantidade exigidas, a economia alcançada foi de aproximadamente R$ 30 milhões. Maior rigor nos critérios da licitação garantiu esta significativa economia, destacou Daniele. No caso dos gastos com horas extras, a despesa foi evitada com a simples implantação do regime de escalas, acrescentou.
Os processos licitatórios, por sua vez, também vêm sendo aprimorados. O objetivo geral é desenvolver e adotar termos de referências para produtos e serviços focados em maior eficiência, completa.
Balanço
As mudanças são realizadas visando melhorar a eficiência sem alterar os resultados em termos de abrangência e qualidade. Primeiramente, são identificados os pontos de maior relevância financeira, que são divididos em pacotes para que gestores internos e grupos de funcionários avaliem e definam as ações para redução das despesas, explica Daniele. Este trabalho abrange todas as atividades próprias e executadas por terceiros, compreendendo além dos serviços de limpeza, o uso de veículos (combustíveis, horários, compartilhamento de uso, redução da frota, etc), horas extras, compras, entre outros.
As medidas de contenção dos gastos, adotadas desde 2013, vêm sendo aprimoradas e expandidas e envolvem todas as secretarias e órgãos da administração municipal. Nos últimos três anos foi possível reduzir as despesas de custeio em cerca de 25% e, entre outras medidas, a Prefeitura de Curitiba promoveu um corte de 4% no número de cargos em comissão e a extinção de cinco secretarias – Relações Institucionais, Relações com a Comunidade, Habitação, Antidrogas e Copa –, além da fusão das pastas de Planejamento e Administração, o que permitiu uma redução de quase 50% nos gastos com remuneração de assessores e secretários.
As despesas com viagens, por exemplo, caíram 38,82% desde 2013, em relação à soma do que foi gasto nos três anos anteriores. A Prefeitura passou a autorizar só o que é avaliado como indispensável, mediante uma análise criteriosa de todas as propostas de viagem, descartando as desnecessárias, relacionadas a assuntos que podem ser resolvidos por telefone ou pela internet.
Redução de repasses da União
A atividade econômica em baixa e as dificuldades do governo federal em promover a sua recuperação continuam afetando negativamente a arrecadação tributária dos municípios e também os repasses de recursos federais, tanto nas áreas de investimentos como no custeio. Dos contratos firmados pela Prefeitura de Curitiba com a União para investimento em infraestrutura, só 5% dos recursos foram repassados até agora.
Também há preocupação com a possível redução dos repasses para a saúde e a educação, devido a Desvinculação de Recursos da União (DRU) – regra que permite que 20% das receitas da União fiquem provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Diante desse quadro, a Prefeitura empreende esforços para incrementar as receitas, reduzir as despesas e também conquistar fontes alternativas de financiamentos que garantam a contrapartida para projetos e obras.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, três fatores externos têm afetado negativamente a geração de recursos próprios da Prefeitura: crescimento negativo do PIB, inflação alta e disparada do câmbio. Para se ter um comparativo, em 2015, enquanto as receitas primárias cresceram cerca de 6,9%, a inflação chegou a 10,7% e o PIB encolheu 3,8%. No que tange às despesas, os valores que compõem o conjunto dos contratos da Prefeitura cresceram, no mínimo, em índice igual ao da inflação.
