Por decisão da Comissão de Serviço Público, nesta quarta-feira (29), a proposta de regulamentação do transporte privado de passageiros em Curitiba – que validaria serviços tipo o Uber – só avançará na Câmara de Vereadores após parecer da Urbs sobre o tema. Antes de julgar o mérito do projeto de lei, justificou Serginho do Posto (PSDB), relator, é importante que o órgão da prefeitura responsável pelo transporte da cidade se manifeste. A remessa do projeto à Urbs teve a concordância de Julieta Reis (DEM) e Dona Lourdes (PSB).
Adotei o mesmo critério de quando nós analisamos a multa ao transporte irregular de passageiros em Curitiba, afirmou Serginho. Na época, tínhamos dúvidas sobre a legalidade da ação. Agora gostaríamos de saber do Executivo se eles sabem quantos veículos de transporte privado operam na cidade, quais seriam as condições decorrentes da regulamentação, quem fiscalizaria, explicou. Que impostos pagariam?, completou Julieta Reis.
Nós sabemos como são rápidos os serviços tecnológicos, que vivemos um período de transição, mas temos que considerar o interesse da população. O Executivo é responsável e precisa ser ouvido, afirmou Julieta Reis. A reunião da Comissão de Serviço Público foi acompanhada por motoristas de táxi e do Uber. Ouvidos pela reportagem, ambos apoiaram o envio do projeto de lei à Urbs para esclarecimentos.
O estudo técnico é fundamental para que essa situação não vire uma bola de neve, para que a população não caia em um engodo, disse Abimael Mardegan, presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi-PR). Motorista do Uber, que pediu para ser identificado apenas como Thiago, concordou com a consulta à Prefeitura de Curitiba, apesar de não se tratar de transporte público, mas de iniciativa privada. Não sabemos de taxista que tenha sido agredido, comentou sobre os episódios do fim de semana.
Transporte privado
Assinado por 17 dos 38 vereadores, o projeto pretende regulamentar o transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, como o Uber, por exemplo, que seria sujeito a regras e ao pagamento de taxas à prefeitura. O texto diz que a ideia é incentivar novas formas de transporte e facilitar os deslocamentos na cidade, assegurando a livre concorrência e a transparência no serviço de compartilhamento de veículos, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Projetos de lei
Com pareceres favoráveis de Serginho do Posto e Dona Lourdes, respectivamente, foram acatados pela Comissão de Serviço Público o projeto do Executivo que institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e a proposta de Colpani (PSB) que trata do acesso de carrinhos de bebê nos ônibus da capital.
De diversos parlamentares, a criação do Parque Gomm foi enviada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – sugestão de Serginho do Posto, diferente do proposto pela relatora, Dona Lourdes, que pedia a devolução à Comissão de Legislação. Serginho do Posto pediu vista tanto do projeto da Comissão Executiva para mudança na estrutura organizacional da Câmara, quanto da iniciativa de Rogério Campos (PSC) que autoriza o uso de bermuda por motoristas e cobradores.
