Com a intenção de promover a efetiva participação dos advogados nas comissões, de valorizar a formação acadêmica, o ingresso na Ordem e uma atuação profissional digna, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, deu posse na tarde de ontem (18) aos novos membros da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR e reconduziu à presidência desta Comissão o advogado André Franco de Oliveira Passos, um dos ícones no estado da advocacia de defesa de trabalhadores.

“Agradeço a disposição dos membros em trabalhar pela Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, que terá como uma das demandas já colocadas fazer frente às tentativas de supressão de direitos”, disse Noronha. Para ele, outra contribuição à sociedade paranaense da atuação dos advogados nesse espaço será “a melhoria e proteção do Direito Coletivo”.

Noronha ainda destacou a regionalização das comissões e disse que pretende realizar em sua gestão na OAB-PR um encontro Sul-Brasileiro e também de um grande evento de Direito Sindical, nos moldes do congresso nacional que acontece em Minas Gerais. O vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-SC, Alberto Gonçalves de Souza Júnior, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo (Sindimovec), Adriano Carlesso, e o professor de Direito Sindical da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo Opuszka, prestigiaram a posse dos novos membros da Comissão.

 

Membros

Ao lado de André Passos, foram empossados o vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, o advogado Marco Antônio Guimarães, a secretária da Comissão, a advogada de Londrina Luara Soares Scalassara, além de outros 20 integrantes: Camila Sailer Rafanhim Borba, Celio Pereira Oliveira Neto, Cleverson Massao Kaimoto, Davis Kung Bruel, Emanoel Theodoro Salloum Silva, Fernando Melo Carneiro, Francisco Azevedo Torres, João Carlos Requião, Joelcio Flaviano Niels, Juliana Raschke Dias Bacarin, Klauss Dias Kuhnen, Luciana Piccinelli Gradowski, Luis Alberto Gonçalves Gomes Coelho, Mauro José Auache, Roberta Abagge Santiago, Ronilson Fonseca Vincensi, Paulo Henrique Azzolini, Sandro Lunard Nicoladeli, Sidnei Machado e Susana Valdenir Perboni.

Há cerca de um milhão de advogados atuando em todo o Brasil. O Paraná tem 58 mil profissionais ativos e 28 mil desses estão concentrados em Curitiba e Região Metropolitana. Cerca de 3 mil desses buscam e demonstram grande interesse em participar das comissões da OAB-PR, nas quais apenas 1.300 advogados são nomeados.

Para o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, André Passos, além de se desafiar a realizar os eventos já propostos pelo presidente da seccional paranaense, a Comissão voltará sua atenção também para uma forte interiorização do Direito Sindical nas subseções municipais, inclusive em paralelo à criação de novas unidades locais. Ele apontou a pluralidade e a democracia interna como características principais dos trabalhos na Comissão de Direito Sindical da OAB-PR, formada por advogados de sindicatos laborais, de sindicatos empresariais e também por aqueles que estão se especializando em direito sindical público.

Passos fez referência à relevância do Direito Sindical na resolução de conflitos na sociedade moderna e na busca de soluções coletivas para esses conflitos que envolvem a relação capital-trabalho. Ele disse que um dos desafios é aproximar os trabalhos da Comissão da produção de conhecimento nas universidades e instituições de ensino do estado.

A advogada londrinense Luara Scalassara destacou sua expectativa de que a Comissão consiga reunir e tratar temáticas do Direito Sindical que precisam ser repensadas e que derivam principalmente da globalização das relações de trabalho. Essas questões que virão à pauta dos debates também transitam pelos temas da atualidade, como a terceirização e a valorização da representação dos sindicatos no fortalecimento das categorias profissionais.

 

Produção intelectual

O vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-SC, Alberto Gonçalves de Souza Júnior, que presidiu por 8 anos a subseção da OAB de São José-SC, disse que uma das dificuldades enfrentadas para dar visibilidade do Direito Sindical está na própria formação acadêmica, visto que a disciplina é tratada junto com outros diversos conteúdos no âmbito do Direito do Trabalho. Ele também se preocupa com o fomento à produção intelectual para valorização dos advogados da área.

O professor da UFPR, Paulo Opuszka, chamou a atenção para o fato de que a história do Brasil é uma história de conciliação e de luta entre capital e trabalho. “Os grandes momentos do desenvolvimento brasileiro foram os momentos em que os presidentes da Nação perceberam a necessidade de avanço conciliado pela soberania nacional”, disse. “Todas as vezes em que o Brasil teve na presidência da República representantes do capital e do trabalho, houve avanços. Todas as vezes em que faltou essa análise, essa conciliação, que faltou essa representação de capital e de trabalho, a leitura a respeito do concreto e do cotidiano foi prejudicada e acabou se estabelecendo uma crise”, afirmou.

Opuszka lembrou ainda a vanguarda, presença e contribuição importantes do advogado trabalhista Edésio Passos na formulação da lei sobre a comissão de conciliação prévia. O Paraná na época, segundo ele, saiu na frente no estabelecimento das comissões de conciliação prévia entre a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e os sindicatos dos trabalhadores.

Logo após a posse, a Comissão de Direito Sindical da OAB-PR realizou sua primeira reunião de trabalho.