O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem, a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a lei foi feita de afogadilho e os autores da legislação quiseram brincar de Deus. De iniciativa popular, a lei obteve o apoio de diversos setores da sociedade e foi aprovada em 2010. Bancou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais, disse.
O ministro defendeu que é preciso trabalhar para aperfeiçoar a legislação, não apenas com críticas e sugestões, mas também por meio de projetos de lei no Congresso, porque uma lei mal feita sobrecarrega o Judiciário. Gilmar também afirmou que TSE tem tentado fazer uma interpretação construtiva da lei.
Na quarta-feira, durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutia uma questão sobre contas de prefeitos, Gilmar afirmou que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados.
Repercussão – As declarações causaram reação na sociedade civil. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a lei como um avanço da democracia e do sistema eleitoral e disse que a linguagem usada pelo presidente do TSE não se coaduna com a postura de um magistrado. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava consciente quando apoiou Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular, afirmou Lamachia, em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milhão de assinaturas. Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida, afirmou Lamachia.