Foi assinado nesta sexta-feira (26) o decreto municipal nº 831/2016, que extingue as 10 Administrações Regionais de Curitiba e no lugar delas implanta as Subprefeituras no Município. O decreto prevê a implantação gradativa das novas estruturas, sem aumento de custos nem criação de cargos. O objetivo é aproximar a população da Prefeitura e adequar as ações e os serviços públicos municipais às características de cada uma das 10 regionais da cidade.
A implantação das Subprefeituras cumpre um compromisso do plano de governo da atual gestão. É uma evolução da administração pública em Curitiba, que vai dar mais autonomia às regiões da cidade, respeitando suas características e permitindo que a população participe cada vez mais da gestão, diz o secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi. Ele explica que a substituição das atuais administrações regionais pelas novas Subprefeituras ocorrerá ao longo dos próximos seis meses.
Para tanto, não haverá aumento na estrutura já existente, apenas as adequações necessárias para implantação do novo modelo. A transição levará em conta o volume de serviço e as limitações financeiras e orçamentárias, além de garantir a continuidade do serviço público.
As Subprefeituras são unidades político-administrativas descentralizadas, com capacidade de representar, decidir, planejar e implantar os programas e diretrizes da administração municipal em suas respectivas regiões, tendo como atribuições: executar e monitorar as políticas públicas de forma integrada e intersetorial em sua região em conformidade com as diretrizes de governo; fomentar o desenvolvimento socioeconômico em sua região; promover a participação cidadã; coordenar o desenvolvimento e manutenção físico-territorial; coordenar técnica e administrativamente, recursos e meios alocados para a Subprefeitura; representar política e administrativamente a administração municipal em sua região.
A Subprefeitura terá como responsável o Subprefeito (atualmente administrador regional). Cada Subprefeitura será composta pelas seguintes unidades: gabinete do subprefeito; Coordenação de Planejamento do Território, que organizará o planejamento e a execução das atividades e programas da Subprefeitura; Coordenação do Espaço Cidadão, que realizará o planejamento e a execução do atendimento ao cidadão e da infraestrutura da Subprefeitura; Coordenação de Comunidade, que promoverá a participação cidadã no território da Subprefeitura; e Colegiado Regional de Políticas Públicas, fará o planejamento e irá monitorar as políticas públicas de forma integrada e intersetorial, em conformidade com as diretrizes do governo no território da Subprefeitura.
