RUBENS VALENTE, CAMILA MATTOSO E NATÁLIA CANCIAN BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República, o advogado Mauro de Azevedo Menezes, afirmou que a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), em campanhas eleitorais com promessas e fora do horário de expediente, conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta quarta-feira (28), é “assunto de interesse” do órgão e deverá ser analisada na próxima reunião do colegiado, prevista para outubro.

Em campanha para apoiar candidatos nas eleições municipais no interior do Paraná, Barros tem feito promessas, como construir um hospital em Marialva (PR) e melhorar outro em Foz do Iguaçu (PR). No último dia 23, valendo-se de uma viagem para compromisso oficial em Apucarana, Barros passou boa parte da manhã e da tarde fazendo campanha em pelo menos seis cidades da região, inclusive em horário de expediente. As condutas são vedadas pela resolução nº 7 da CEP, de fevereiro de 2002. “Esse caso certamente vai ser levado à análise da comissão”, disse o presidente da CEP.

Falando em tese, sem entrar nos detalhes das atividades de Barros, Menezes afirmou que “está bem claro na resolução, a autoridade não pode se valer do cargo para prometer verbas, nomeações ou obras”. “Não é possível fazer promessas relacionadas a temas que estejam na órbita de poder da autoridade. Essa é uma vedação clara”, disse Menezes.

O presidente da CEP afirmou que a resolução também recomenda que os ministros incluam, em suas agendas públicas de compromissos, todas as atividades de cunho político-eleitoral. Nenhum dos compromissos eleitorais de Barros tratados pela reportagem da Folha de S.Paulo foi divulgado em sua agenda oficial.

Segundo Menezes, a divulgação dos atos eleitorais permitiria “um controle social, para que seja possível verificar quais são os recursos utilizados, a logística utilizada” nas atividades dos ministros. “Então primeiro tem que haver uma divulgação em agenda. E mais que isso, não é admissível, em hipótese alguma, que haja a utilização do cargo, uma confusão entre o público e o privado, com benefício eleitoral para si ou para terceiros em função das informações privilegiadas que a autoridade tem. As promessas também são absolutamente vedadas. Isso na esfera ética, porque há também a esfera da Justiça Eleitoral, sobre a qual não vou me pronunciar, pois há o Ministério Público Eleitoral que funciona junto à Justiça Eleitoral.”

Além da resolução de 2002, o próprio governo de Michel Temer (PMDB) novamente distribuiu, como tem sido a praxe nos últimos anos de disputa eleitoral no país, uma cartilha intitulada “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”. A cartilha confirma as vedações previstas na resolução e acrescenta notas explicativas. Sobre a questão das promessas, por exemplo, a cartilha afirma: “É fundamental que a autoridade não faça promessa, de forma explícita ou implícita, cujo cumprimento dependa do uso do cargo público, como realização de obras, liberação de recursos e nomeação para cargo ou emprego. Essa restrição decorre da necessidade de se manter a dignidade da função pública e de se demonstrar respeito à sociedade e ao eleitor”.

No tocante à proibição de “se valer de viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais”, a cartilha explica que a medida tem uma função “prática, pois seria muito difícil exercer algum controle sobre a segregação entre tais atividades e as inerentes ao cargo público”.

No último dia 23, Barros registrou como compromisso oficial uma visita a um hospital de Apucarana ao lado do prefeito Beto Preto, que é candidato à reeleição. Depois do evento, Barros também gravou um vídeo de apoio ao candidato. Tanto pela manhã quanto à tarde, Barros participou de atos de campanha em Floraí, Mandaguaçu, Sarandi, Marialva Mandaguari e Sabáudia, além de gravar o vídeo eleitoral em Apucarana. A norma da resolução de 2002 não impediria, segundo a cartilha, apenas a situação contrária: o ministro viajar para participar de atos políticos e, em seguida, cumprir “outros compromissos inerentes ao seu cargo ou função”. A cartilha foi elaborada pela CEP, AGU (Advocacia-Geral da União), subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Nesta quarta-feira (28), Ricardo Barros participou de um evento no Ministério da Saúde, em Brasília. Após fazer a apresentação de um novo programa de tratamento de Aids, o ministro deixou o recinto pouco antes de começar a entrevista coletiva com os jornalistas. A explicação do ministério foi que ele tinha um audiência marcada com representantes de laboratórios públicos, embora isso não constasse na sua agenda de compromissos divulgada na manhã.

Em nota enviada à reportagem nesta terça-feira (27), por meio de sua assessoria, Barros que em seus discursos durante atos de campanha eleitoral no Paraná “reforça que apoiará prioridades” em dois aspectos: “com suas emendas parlamentares de deputado federal” e “as definidas pela população e seu gestor municipal, nas atividades de ministro da Saúde”. O ministro negou irregularidades e disse que “para todas as agendas citadas pela reportagem, os deslocamentos foram pagos com recursos próprios e nenhuma estrutura do Ministério da Saúde foi utilizada”.