Entregue pela Prefeitura de Curitiba à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 prevê R$ 8,65 bilhões em receita para o Município, cuja metade será gasta em educação e saúde. A afirmação é do secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que representou o Executivo no ato. O valor é ligeiramente superior ao do ano passado, de R$ 8,355 bilhões.

Apresentado em audiência pública na quarta-feira, o projeto da LOA 2017 indica  R$ 1,66 bilhão para a saúde (19% do orçamento de referência, portanto acima dos 15% exigidos constitucionalmente) e R$ 1,56 bilhão para a educação (superior a 30%, quando o mínimo é de 25%). Também está contemplada a reivindicação de 1% para a cultura, completou Ghisi.

Das receitas totais, cerca de 62% representam recursos próprios do Município (R$ 5,33 bilhões); enquanto os repasses da União somam 18,5% (R$ 1,6 bilhão), os do governo do Estado 12,5% (R$ 1,08 bilhão) e outras fontes 7% (R$ 631 milhões). Ao explicar a projeção orçamentária menor do que aquela da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que era de R$ 8,7 bilhões, Ghisi disse ser difícil prever o cenário econômico brasileiro para o ano que vem. Fizemos uma projeção realista, afirmou.

Ao receber o projeto da LOA 2017, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araújo (PSC), comentou que a votação deve ser menos complicada em plenário pela distância do momento eleitoral. O orçamento vai ser profundamente discutido, só que provavelmente sem aquela tensão do ano passado, quando era véspera do pleito, disse. O projeto da LOA 2017 agora será lido no pequeno expediente da sessão plenária de segunda-feira (3) e depois seguirá para a Procuradoria Jurídica.

Depois tramitará na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a quem cabe dar o parecer da admissibilidade, realizar consulta nas regionais e na Câmara, promover uma audiência pública e abrir o prazo para protocolo das emendas parlamentares. Analisadas as modificações no projeto da LOA 2017, é marcada a votação em plenário – que geralmente ocorre no início de dezembro.