O governo do Estado admitiu nesta quinta-feira (20) rever a proposta de suspensão por tempo indeterminado do reajuste salarial dos servidores públicos previsto para janeiro de 2017, em troca do fim das greves de professores, funcionários de escolas e policiais civis. Na tentativa de um acordo, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), entregou aos sindicatos do funcionalismo um termo no qual o Executivo se compromete a retirar da pauta da Assembleia Legislativa as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que previam a suspensão do pagamento da reposição inflacionária de 2016, em troca da volta ao trabalho dos servidores em greve.
Pela proposta, o governo faria a retirada do artigo 33 da mensagem 43, enviada para a Assembleia no final de setembro, que trata da data-base dos servidores. A condição para isso é a suspensão das greves das categorias já paralisadas. A retirada do texto está condicionada ao encerramento das paralisações e o que está no documento é irretocável. Não podemos avançar nem mais um centímetro, afirmou.
Rossoni também afirmou que as discussões sobre a capacidade do Estado de pagar o reajuste geral aos servidores em 2017 seguirão até o final de novembro. Caso não haja uma nova proposta possível de ser executada, vamos adotar todas as medidas para manter o Estado equilibrado financeiramente.
O chefe da Casa Civil estabeleceu um prazo até segunda-feira para que os sindicatos se manifestem sobre a proposta e pediu que as atividades paralisadas sejam retomadas o quanto antes. Havendo o aceite, encaminhamos imediatamente o pedido de retirada do texto para a Assembleia e iniciamos as novas negociações com os servidores, afirmou.
Histórico
Em junho do ano passado, o governo se comprometeu a pagar, em janeiro de 2017, a inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescido de mais 1% e data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. Também ficou definido que a inflação dos primeiros quatro meses de 2017 seria reposta em maio do ano que vem. No final de setembro, porém, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia emendas à LDO estabelecendo que o reajuste estaria condicionado ao pagamento das promoções em atraso e à disponibilidade financeira do Estado.
A alegação é de que o governo não teria como pagar, ao mesmo tempo, as promoções atrasadas, que somam R$ 1,4 bilhão, e a reposição salarial, cuja despesa é estimada em R$ 2,1 bilhões, totalizando R$ 3,5 bilhões. O motivo seria a queda nas receitas provocada pela crise econômica que atinge o País.
Negociação
O governo alega que a retirada da emenda e a suspensão da greve abriria caminho para a negociação. Esgotadas as negociações, até o final de novembro, e não havendo uma proposta substitutiva – que atenda requisitos e limitações legais e financeiras – com relação à aplicação de reajuste salarial em 2017, o Estado afirma no documento que tomará as medidas necessárias para manter o equilíbrio financeiro, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em reunião do Comando Estadual de Greve, a APP-Sindicato resolveu, ontem, convocar a assembleia da categoria para o próximo sábado, para discutir a proposta do governo e os rumos da greve. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) não assinou o termo de compromisso entregue pelo governo, alegando que precisa primeiro ouvir os servidores em assembleia. De acordo com o documento, a proposta será mantida até a segunda-feira, quando os sindicatos que integram o FES deverão se posicionar sobre o assunto.
