O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento da desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. O STF, no entanto, deixou em aberto a situação de quem já conseguiu o benefício maior por meio de decisões de outros tribunais.
Em um julgamento com impacto bilionário nas contas da União, os ministros rejeitaram na quarta-feira, por 7 votos a 4 a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho.
Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, as dúvidas que eventualmente surgirem com a decisão da Corte poderão ser esclarecidas por meio da apresentação de embargos de declaração, que são um recurso para esclarecimento de algum ponto da decisão considerado contraditório, omisso ou duvidoso. Para que o recurso seja apresentado, é necessário que a decisão do julgamento seja publicada no “Diário da Justiça”, o que deve ocorrer em até 60 dias.
