FILIPE OLIVEIRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Trabalho convocou a Arcos Dorados, principal franqueadora da rede McDonald’s no Brasil, para uma reunião em São Paulo no dia 13 de dezembro. A audiência foi convocada após constatações de que a empresa descumpriu acordo firmado com a Justiça em ação que discutia a imposição de jornadas de trabalho excessivas a seus empregados.
Segundo o MP, na audiência será discutida aplicação de multa e outras penalidades pela reincidência das irregularidades. Um grupo de trabalho formado por cinco procuradores e uma perita analisou eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários do McDonald’s no Brasil durante cinco meses de 2015. Nessa análise, acharam descumprimentos do acordo judicial firmado em 2013, segundo o MPT.
Em laudo ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, o MPT apurou irregularidades que, somadas, levariam a uma multa de R$ 103 milhões, considerando apenas o período de março a outubro de 2015.
ACORDO
O MP iniciou uma ação civil pública contra a Arcos Dorados na Justiça do Trabalho de Recife em 2012, afirmando que a empresa usava o modelo da jornada móvel variável para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas. Na época, o órgão afirmava ter constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa. Além disso, eram proibidos de se ausentar da loja durante a jornada, só podiam comer lanches do McDonald’s e eram obrigados a trabalhar por até sete horas sem descanso.
Para encerrar a ação e outros processos em vários Estados, a Arcos Dourados assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em 21 de março de 2013, na 11ª Vara do Trabalho do Recife. No acordo, a empresa se comprometeu a acabar com a jornada móvel variável, permitir aos funcionários se ausentar no intervalo para refeição, pagar adicionais noturnos de acordo com a lei e respeitar o intervalo de 11 horas entre jornadas. Além disso, pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A multa por descumprimento do acordo foi definida em R$ 2.000 por mês por trabalhador.
OUTRO LADO
Em nota, o McDonald’s afirma que a audiência é parte do processo regular do acordo assinado pela Arcos Dourados com o Ministério Público do Trabalho. Segundo a empresa, essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT. “Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez”, diz a empresa.
