O Senado pode votar hoje projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL) que prevê punições para o abuso de autoridade, em meio a um duelo verbal entre o relator da proposta, o senador paranaense Roberto Requião (PMDB) e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato. Ontem, Requião reafirmou a intenção de apresentar seu parecer sobre a matéria, alegando inclusive ter acolhido sugestões de alterações no texto feitas por Moro. O juiz rebateu, reafirmando que o projeto representa um risco para a autonomia dos magistrados e para o andamento de investigações de corrupção.
Na última quinta-feira, Moro participou de debate no Senado sobre a proposta, um dia depois da Câmara ter aprovado uma versão desfigurada do projeto das Dez medidas de combate à corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Na ocasião, o juiz reforçou as críticas feitas pelos procuradores da Lava Jato de que a discussão sobre punições a magistrados e investigadores não seria oportuna, no momento em que a operação está prestes a atingir um grande número de políticos, em razão da delação da Odebrecht e outras empreiteiras. Moro sugeriu então que caso o Senado pretendesse levar a iniciativa à frente, incluísse no texto um artigo deixando claro que não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas.
Ontem, Requião divulgou uma versão do parecer que pretende apresentar, alegando que teria acolhido o pedido do juiz. O peemedebista, porém, acrescentou ao texto sugerido por Moro que não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta lei.
Evitei a tal interpretação hermenêutica que podia impedir a ação de um policial, de um juiz, de um promotor público, disse o senador, garantindo que a proposta nada a ver com o projeto da Câmara.
Confusa
Em nota, Moro rebateu as alegações do peemedebista, afirmando que apesar de representar um avanço em relação ao anterior, o substitutivo de Requião não acolheu sua sugestão. O mais próximo disso é a norma proposta para o parágrafo único do artigo 1º, mas a redação é confusa e não atende à sugestão apresentada. Aparentemente, o magistrado será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista da interpretação do Direito, que comporta vários métodos de interpretação, não é minimamente correto, avaliou o juiz.
Alfafa
Em entrevista coletiva, Requião disse que o projeto está pronto para ser votado e criticou os senadores que querem retirar a urgência da proposta. Após as manifestações de domingo, que tiveram o Senado e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como foco, parlamentares defenderam o adiamento da votação.
Para Requião, isso seria uma covardia. Depois de recomendar alfafa aos participantes das manifestações de domingo, Requião continou ontem a bater boca pelas redes sociais. Eu não vou frouxar, peço a vocês que me assistem agora que não frouxem, não cedam, dureza contra a corrupção, afirmou.
Ele frisou que defende a continuidade da Operação Lava Jato, mas direcionou críticas à força-tarefa da operação. Não me imaginem contra uma operação como a Lava Jato. Aquela rapaziada do Ministério Público, o juiz Moro, prestaram trabalho monumental à sociedade. Mas eles estão equivocados quando se acham os melhores do mundo e querem se sobrepor à lei.
