A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias. O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa.
De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há a necessidade de impedir o capitalismo de compadrio, que, segundo ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições financeiras públicas.
O relator da matéria da CCJ, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ao recomendar a aprovação do projeto, concordou com a necessidade de implementar um sistema mais transparente nos bancos públicos, principalmente pela dimensão da influência do BNDES sobre a economia brasileira.
Segundo ele, dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos. Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES, argumentou Oliveira.
Para relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas em contrair empréstimos com as instituições vão pagar. Esse é um dos preços que pagará o empresário para gozar da benesse de usar o dinheiro público para perseguir seus objetivos privados vinculados ao lucro: a relativização da privacidade de sua operação comercial, afirmou.
Estão todos livres para manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados pelo conjunto da sociedade, acrescentou Ataídes Oliveira.
