O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou hoje (12) que o pagamento de precatórios de natureza comum de 2016, autuados entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de 2015, e também os precatórios parcelados das propostas orçamentárias de 2007 a 2011, devidos pela União, autarquias e fundações federais estarão disponíveis para seus beneficiários no dia 14 de dezembro. Ao todo, serão pagos mais de R$ 1 bilhão em precatórios para beneficiários nos três estados da Região Sul do país.
Em relação aos precatórios comuns 2016, no Paraná, serão disponibilizados 439 precatórios para 509 beneficiários, num total de R$ 234 milhões. Em Santa Catarina, 214 precatórios serão pagos a 245 beneficiários, somando R$267 milhões. Para o Rio Grande do Sul, 943 precatórios serão disponibilizados para 1.300 beneficiários, em um total de R$ 314 milhões.
Já sobre os precatórios parcelados, no Paraná, estão sendo disponibilizados 136 precatórios para 165 beneficiários, num total de R$ 143 milhões. Em Santa Catarina, 102 precatórios serão pagos a 117 beneficiários, disponibilizando R$ 55 mil. Para o Rio Grande do Sul, 158 precatórios serão disponibilizados para 177 beneficiários, em um total de R$ 143 milhões.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
