A 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão (Centro-Ocidental) entrou com ação por improbidade administrativa contra cinco pessoas, entre elas a ex-prefeita da cidade, Regina Dubay (PR), o ex-coordenador de Governo e o ex-secretário municipal de Fazenda. Segundo o MP, eles são suspeitos de envolvimento em irregularidades na contratação de uma emissora de rádio pelo município.
Posse
A Justiça autorizou que quatro dos cinco vereadores reeleitos de Foz do Iguaçu (região Oeste), presos na 5ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, tomem posse. Darci Siqueira DRM (PTN), Edílio Dall’Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN) devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores e depois voltarem à prisão. Doze dos quinze vereadores do município foram presos em 15 de dezembro, acusados de receberem um mensalinho da administração do prefeito afastado, Reni Pereira (PSB), para o apoiarem. Desses, cinco haviam sido reeleitos, e em razão da prisão, acabaram não sendo empossados no dia 1º de janeiro.
Preventiva
Na decisão, a juíza Juliana Arantes Zanin alegou que apesar da prisão, não há impedimento legal para que os vereadores tomem posse. Tem-se por certo que o requerente foi eleito por voto popular, e não há qualquer impeditivo legal, neste momento processual, de que o detento seja escoltado até a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para assinatura do termo de posse. Importante ressaltar que a manutenção ou não da prisão preventiva é matéria atinente à Justiça Federal, e a perda ou não de mandato eletivo é de competência da Mesa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, afirmou ela.
Favorecimento
De acordo com as investigações, o ex-coordenador de governo, a ex-prefeita e um terceiro envolvido detinham o poder de indicar os veículos de comunicação que seriam agraciados com verbas públicas para a inserção de propagandas do município. A rádio foi um dos veículos indicados, havendo indícios de que o então coordenador de governo era também arrendatário e administrador da emissora. Na época, segundo os promotores, a rádio encontra-se em situação irregular. E no ano seguinte à posse do ex-coordenador de Governo no cargo, em 2013, os valores repassados à emissora tiveram aumento de cerca de 300%.
Em campanha
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ) – candidato à reeleição para o cargo – vem ao Paraná na segunda-feira, em campanha. A visita será coordenada pelo deputado federal paranaense Sérgio Souza (PMDB), candidato a vice presidente da Câmara. Defendemos posições para o Estado em Brasília, visando a busca de mais recursos, e achamos importante a participação no momento em que se discute as reformas política, previdenciária, trabalhista e tributária, alega Souza.
Plataforma
Rodrigo Maia chega no meio da tarde em Curitiba, mantém contatos com a imprensa, visita autoridades e termina o dia participando de uma reunião com políticos convidados por Souza. É o momento para sabermos as propostas de Maia e estabelecer as necessidades paranaenses , afirma o paranaense.
Auditoria
O ex-deputado estadual Durval Amaral assume hoje a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E já no dia da posse, vai anunciar a decisão de promover uma auditoria no sistema prisional paranense.
