Prefeitos do Paraná estão preocupados com o impacto financeiro do reajuste do piso salarial dos professores nas contas dos municípios. O novo piso, de R$ 2.298,80, é 7,64% superior ao valor pago até o ano passado. Os prefeitos reclamam que as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) utilizado pelas prefeituras para o pagamento do benefício, não teve o mesmo porcentual de reajuste. O crescimento do piso também é 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diferença
De acordo com o consultor em Educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Bombonato Machado, entre 2009 a 2016 o piso do magistério acumulou variação de 124,80%, enquanto a receita do Fundeb/PR registrou aumento de 102,6%. A diferença será paga pelas prefeituras. Ninguém questiona a necessidade de remunerarmos bem nossos professores. O problema é que a receita do Fundeb não acompanha o aumento do piso. Isto é preocupante devido à crise enfrentada pelas prefeituras, sobretudo nos dois últimos anos, quando houve retração da atividade econômica e dos repasses feitos aos municípios, afirma o presidente da AMP e prefeito de São Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina.
Atlético
Em decisão liminar, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, determinou, ontem, a suspensão de dois decretos assinados no dia 26 de dezembro pelo então prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) que transferiam o potencial construtivo gerado no processo de reforma da Arena da Baixada da CAP S/A para a Fomento Paraná. Ele alegou que a decisão não foi informada ao TCE. Segundo o órgão, os decretos atestariam a existência de acordo multilateral para extinção da dívida do CAP S/A – Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo Atlético Paranaense para gerir as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada, que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.
Pressões
Em nota, Fruet contestou a decisão do TCE. Os decretos de dezembro de 2016 em nada alteram valores do acordo tripartite original, não implicam em nenhuma despesa adicional para os cofres da Prefeitura e tão pouco alteram o ritmo de emissão do potencial construtivo envolvido na negociação, afirma Fruet. Importante lembrar que em 2015, não cedemos as pressões para que fosse firmado um novo acordo, que previa a emissão de mais potencial construtivo. Na época, o Governo do Estado chegou a condicionar o pagamento de dívida de R$ 15,6 milhões (obras entorno Baixada) com a Prefeitura à assinatura de novo acordo. Não assinamos o acordo e fomos à Justiça cobrar os valores devidos pelo Estado, disse o ex-prefeito.
WhatsApp
Uma boa notícia para os viciados no aplicativo WhatsApp. O senado avalia projeto que pretende impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes. Em ambas as ocasiões, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas, já que o WhatsApp utiliza a chamada criptografia de ponta a ponta.
Informação
Para o autor do projeto, senador José Medeiros (PSD/MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.
