Faixas sem fixação segura, letreiros sem licença e responsável técnico e cavaletes no meio das calçadas são alguns exemplos de irregularidades que se encontram diariamente nas ruas comerciais de Curitiba.
Para regularizar a propaganda dos estabelecimentos e garantir a segurança de pedestres e veículos, a Prefeitura de Curitiba vai intensificar a fiscalização e orientação aos comerciantes.
As ações devem começar em fevereiro, segundo o secretário do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Marcelo Ferraz César. Já concluímos um levantamento detalhado da situação em diversas regiões da cidade e estamos montando as equipes que estarão nas ruas em breve, avisa.
Inicialmente, o caráter será educativo e informativo, com notificações para que haja a regularização. O foco das ações será em materiais que não atendam a lei 8471/94 e seus decretos 739/2003 e 1033/2007, que regulamentam a publicidade em via pública.
São principalmente cavaletes, banners, faixas e colagens em equipamentos urbanos que ferem a acessibilidade, causam obstrução das ruas e calçadas e podem resultar em acidentes graves envolvendo pedestres e veículos, explica César.
Letreiros colocados em pórticos também podem cair se não forem dimensionados de maneira correta, por isso precisam de um responsável técnico, que pode ser engenheiro ou arquiteto e uma licença específica.
Informação
A legislação está disponível em http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/alvara-de-publicidade-legislacao-especifica-smu/691 e a equipe está à disposição para atender o cidadão que tenha dúvidas de como proceder em seu comércio. As consultas podem ser feitas ainda pelo telefone 3350-8287.
