O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 48 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) publicada na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União – atinge mais de 1 mil prefeituras. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados inconsistidos pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), conforme anexo III da portaria.

A Confederação Nacional dos Municípios emitiu alerta aos gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, para evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.

As informações são utilizadas pelo ministério para monitorar a utilização dos recursos repassados aos municípios. Somente em dezembro último, a Pasta repassou aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF).

Suspensos

Lista de municípios atingidos no Paraná:

Agudos do Sul
Altamira do Paraná
Andirá
Bela Vista da Caroba
Cambira
Campo Bonito
Capitão Leônidas Marques
Carambeí
Carlópolis
Colorado
Curiúva
Douradina
Doutor Camargo
Entre Rios do Oeste
Espigão Alto do Iguaçu
Flor da Serra do Sul
Guairaçá
Ibaiti
Iporã
Iracema do Oeste
Itaipulândia
Itapejara d’Oeste
Ivatuba
Jardim Olinda
Laranjal
Lindoeste
Marilândia do Sul
Mauá da Serra
Miraselva
Nossa Senhora das Graças
Nova América da Colina
Ouro Verde do Oeste
Palmital
Rancho Alegre D’Oeste
Ribeirão Claro
Roncador
Sabáudia
Santa Amélia
Santa Cecília do Pavão
Santa Maria do Oeste
Santa Mônica
Santa Tereza do Oeste
Santo Antônio do Paraíso
São Pedro do Iguaçu
Ta m b o a r a
Ve n t a n i a
Vera Cruz do Oeste
Xambrê