Depois de cancelar, em junho do ano passado, um edital que previa o gasto de até R$ 2,3 milhões para a compra de um novo painel eletrônico e sistema de votação do plenário, a Assembleia Legislativa começa o ano retomando a ideia. Só que desta vez, de forma mais modesta. O novo edital lançado pela Casa prevê a compra de equipamentos para painel de projeção multimídia com seus componentes, acessórios, serviços de instalação, treinamento e manutenção para o plenário a um custo máximo de R$ 673.462,54. O pregão está previsto para acontecer no próximo dia 2. Pelo novo edital, o Legislativo pretende adquirir um painel tipo VideoWall Multimídia semelhante aos telões usados em grandes shows e eventos, formado por mais de trinta telas de 46 polegadas.

Obsoleto
A diferença em relação ao edital original que foi cancelado é que agora a nova licitação não inclui um novo sistema de votação e registro biométrico, nem 57 terminais para uso dos deputados, e o módulo de controle e de gravação. No ano passado, quando a iniciativa veio à tona, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) defendeu-a alegando que com o novo sistema, a Casa economizaria com papel, já que todo o processo de votação seria eletrônico. Traiano argumentou ainda que a troca dos equipamentos era necessária porque o atual, instalado em 2008, estaria obsoleto e com falhas constantes em sua operação, sendo alvo de reclamações dos parlamentares.

Desaprovado
O Tribunal de Contas do Estado desaprovou a prestação de contas da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) de 2014. Nove irregularidades foram identificadas no balanço do serviço social autônomo, e resultaram na aplicação de cinco multas ao diretor-presidente da entidade à época, Carlos Alberto del Claro Gloger. O valor total das sanções é de R$ 16.144,90. Em sua defesa, o ex-gestor alegou, primeiramente, que se desligou da entidade. Em segundo lugar, argumentou que a APD é pessoa jurídica de direito privado. Portanto, a ela não se aplicariam os princípios que regem a administração pública.

Obrigação
O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, rebateu lembrando que o fato de Gloger ter se afastado não o exime da obrigação de prestar contas durante o período que esteve à frente da agência – os fatos apurados ocorreram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014. Em relação à segunda justificativa, o relator destacou que a APD é entidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenadoria-Geral do Estado, tendo sido constituída com recursos do tesouro estadual.

Concurso
Entre as irregularidades estão não realização de processo seletivo para admissão de pessoal; contrato temporário de excepcional interesse público, caracterizando contrato de prestação de serviços; não atuação do agente de controle interno; não cumprimento das obrigações previstas no contrato de gestão firmado com o governo.

Amicitates
O Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na quinta-feira, dois mandados de busca e apreensão em residências de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação, determinada pelo Juízo da Comarca de Rio Branco do Sul, é complemento da Operação Amicitates, que apura favorecimentos ilícitos e dispensas indevidas de licitações em Itaperuçu, com consequentes desvios de recursos públicos. São investigados o ex-prefeito de Itaperuçu (2013-2016), empresários e um ex-procurador do município, entre outros.