SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. As informações são da Agência Brasil. Com a decisão proferida na quinta-feira (16), os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017. O artigo 45 da Lei dos Partidos (lei 9.096/1995) determina que as legendas devem “promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”. Para o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções. “Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto. Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdido pelas legendas punidas: PRB 20 minutos PHS 10 minutos PT 25 minutos PSB 20 minutos PSC 20 minutos PMDB 20 minutos PC do B 20 minutos PR 20 minutos PSD 20 minutos