O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, volta hoje à Assembleia Legislativa para apresentar o balanço das contas do governo de 2016. Entre os números que Costa deve apresentar estão os gastos com pessoal do Executivo, que segundo os dados oficiais, consumiram 45,39% da receita líquida no ano passado, próximo ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. O porcentual é mais baixo do que o gasto com a folha de pagamento em 2015, que foi de 46,23% da receita, mas ainda representa um aumento nominal de 5,13% ao ano anterior, ou um decréscimo real (descontada a inflação do período) de 1,09%.
Os números devem ser usados pelo secretário para reforçar as alegações do governo de que o Estado não tem como pagar o reajuste salarial dos servidores públicos. A reposição da inflação de 2016 estava prevista inicialmente para janeiro de 2017, de acordo com lei aprovada pela Assembleia em junho de 2015 proposta pelo governo. No final do ano passado, porém, o Executivo enviou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2017, suspendendo a medida por tempo indeterminado. A alegação era de que não haveria dinheiro para pagar, ao mesmo tempo, o reajuste, que custaria R$ 2,1 bilhão, e as promoções e progressões do funcionalismo, a um custo de R$ 1,4 bilhão.
Desequilíbrio – O balanço do governo aponta que a receita corrente atingiu R$ 41,3 bilhões no ano passado, um aumento nominal de 7,61%, mas que descontada a inflação do período, isso representaria uma queda de 0,88% em relação a 2015. Além disso, a despesa corrente chegou a R$ 38,3 bilhões, um aumento nominal de 11,8%, e real de 3,04%.
Esse resultado aconteceu, segundo o Executivo, porque a receita tributária cresceu apenas 6,81% nominalmente, uma queda real de 1,57%, chegando a R$ 28,2 bilhões. A principal fonte de receita própria do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou uma arrecadação de R$ 22,2 bilhões no ano passado, um aumento nominal de 5,3%, o equivalente a uma queda real de 3,07%.
Os números, segundo fontes do governo e seus aliados, seriam ainda reflexo da crise econômica que atinge o País, e que derrubou as receitas de impostos. Nem mesmo o aumento dos repasses federais, que atingiram R$ 4,4 bilhões, um aumento nominal de 10,61%, ou real de 1,16% teria compensado essa queda. Não estamos imunes a crise em que o Brasil está mergulhado. O crescimento das receitas tem sido modesto o que demanda a continuidade da atenção com relação ao equilíbrio fiscal, justificou ontem o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
