O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a cadeira vaga desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários.

 

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre Moraes, garantiu nesta terça-feira (21), durante sabatina no Senado que avaliou sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), que se sente capaz de atuar na Corte com neutralidade. Ele minimizou a responsabilidade que terá, caso aprovado, em ser o revisor de plenário das investigações da Operação Lava Jato e trabalhar em casos que envolvem membros do governo Michel Temer.

Após uma sabatina de mais de onze horas de duração nesta terça-feira (21), a indicação de Moraes foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 19 votos a 7. A votação no Plenário do nome de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na corte foi remarcada para esta quarta-feira (22), às 11h. A intenção do presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), era realizar a votação ainda nesta terça-feira, mas ele desistiu por causa da duração da sabatina. 

“Me julgo capaz de atuar com absoluta neutralidade e imparcialidade dentro do que manda a Constituição, além das questões partidárias. O objetivo único é aplicar a Constituição, e a Constituição é apartidária, afirmou Moraes. O ministro foi questionado pelo senador Lindenbergh Farias (PT/RJ) se poderia agir com isenção ao julgar membros investigados do governo Michel Temer, do qual faz parte. Ele relembrou que o próprio presidente da República é citado diversas vezes em delações da Lava Jato. 

Moraes rebateu o senador ao relembrar que outros ministros do Supremo também atuaram anteriormente em governos ao longo da história, o que não configura necessariamente um favor político. Ele citou o envolvimento político do ministro Edson Fachin.

Impedimento

Lindbergh pediu que Moraes se declarasse impedido de ser revisor de plenário da Lava Jato. Em resposta, entretanto, o ministro licenciado da Justiça minimizou a importância do cargo. Havendo algum caso da Lava Jato em plenário, o revisor não participa da investigação. No plenário do STF, em tese, serei o revisor. Mas não serei o revisor na investigação. O revisor de casos existentes é o ministro Celso de Mello, disse.

Impeachment

Moraes também foi questionado se pretenderia se declarar suspeito para, eventualmente, julgar o recurso da defesa ex-presidente da República Dilma Rousseff no processo de impeachment. O recurso tramita no Supremo e ainda não foi julgado. Não me sinto constrangido em pré-analisar eventual impedimento. Analisarei caso a caso nos termos do regimento interno, disse.

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