O deputado federal paranaense Fernando Francischini (SD) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria. Ele substituiu o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), que deixou o cargo após ser eleito prefeito de Porto Alegre. O grupo tem a missão debater soluções concretas para o desenvolvimento e o crescimento do país, atacando fatores subjetivos do custo-brasil, como a falta de inovação e a insegurança jurídica que afasta investimentos e a geração de empregos.

Crime
Pirataria é crime e faz com que o Brasil perca R$ 120 bilhões por ano, além prejudicar os trabalhadores, com menos 92 mil postos de trabalho. São R$ 120 bilhões que poderiam ser usados na saúde, no transporte, na educação!, disse Francischini. Como presidente da frente, lutarei para reverter essa situação. Gerar empregos é fundamental para o nosso país, afirmou.

Provas
Nem bem assumiu o cargo de ministro da Justiça, o deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB), já se vê envolto em declarações polêmicas. Em entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo ontem, Serraglio afirmou que o presidente Michel Temer só pode ser atingido por investigações se houver prova objetiva de que ele sabia que estavam recebendo dinheiro indevido. Ele pode nunca ter sabido. Como eu tenho observado, que ele nunca discutiu valores. Vai ter que aparecer que ele sabia que estavam recebendo dinheiro indevido, alegou o ministro.

Gravidade
Serraglio também disse que a corrupção é generalizada e atinge todos os partidos. E defendeu que bandido de menor gravidade não deve ser preso. Existem bandidos e bandidos, como em qualquer circunstância. Os bandidos de menor gravidade precisam de outro tratamento, argumentou.

Inconstitucional
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) considera inconstitucional o projeto apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Plauto Miró (DEM), que pretende reduzir em dois terços a área de proteção ambiental da escarpa devoniana, na região dos Campos Gerais. Segundo o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, Alaim Stefanello, a redução da área desrespeita a regra da Constituição segundo a qual toda população tem direito ao meio ambiente equilibrado.

Objetivos
A Paraná Projetos deve obedecer os dispositivos contidos em sua lei de criação e cumprir os objetivos ali estabelecidos. A recomendação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no julgamento, pela regularidade, da prestação de contas de 2015 da entidade. A Paraná Projetos é um serviço social autônomo ligado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral. Sua principal atribuição é elaborar projetos para incrementar o turismo e o desenvolvimento regional sustentável. As contas de 2015 são de responsabilidade do diretor superintendente, Fernando Dias Lisboa da Silva.

Atraso
O TCE também julgou irregulares as contas de 2014 da Câmara Municipal de Imbaú (Campos Gerais), devido à falta de documentos obrigatórios e ao atraso no envio de informações. O presidente do Legislativo naquele ano, vereador José Ademilson Jangada, e o seu sucessor, vereador Wellington de Jesus, receberam três multas, que em março somam R$ 8.604,90. A câmara atrasou 36 dias a entrega da prestação de contas de 2014. Ao analisar os documentos enviados, o TCE-PR verificou que faltavam o balaço patrimonial e o relatório de controle interno.