A discussão sobre o polêmico projeto que reduz em dois terços a área de proteção ambiental da chamada escarpa devoniana, na região dos Campos Gerais, provocou um princípio de crise institucional entre a cúpula da Assembleia Legislativa e o Ministério Público estadual. Um dos autores da proposta, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), não gostou das declarações de uma promotora segundo as quais a audiência pública realizada na última sexta-feira, em Ponta Grossa, para discutir o assunto, não teria sido válida, por falta de divulgação.
Reação
A Assembleia Legislativa é um poder independente. As audiências são comandadas pela Assembleia e por quem propôs. A participação (do Ministério Público) é bem vinda. Quem conduz é a Assembleia. Nós não vamos abrir mão dessa prerrogativa, reagiu Traiano, ontem.
Incitação
O deputado Pedro Lupion (DEM), que comandou a audiência, também criticou o MP. Ele negou ainda que estudantes contrários ao projeto tenham sido impedidos deliberadamente de participar da discussão. Segundo Lupion, o problema é que o local onde a reunião foi realizada lotou e não comportava mais participantes. Além disso, afirmou, os protestos teriam motivação política. Não eram alunos querendo participar da audiência. Eram alunos incitados por outras pessoas para atrapalhar, acabar com a audiência, alegou.
Renúncia
Vereadores de Curitiba que quiserem assumir cargos de secretário municipal ou outras posições no Executivo podem ser obrigados a renunciar ao mandato parlamentar. Pelo menos é isso que prevê projeto apresentado ontem pelo vereador Professor Euler (PSD) com o apoio de 13 colegas, na Câmara Municipal. Atualmente, o vereador que é nomeado para um cargo no Executivo pode se licenciar da Câmara, voltando à Casa depois.
Abandono
Quando um candidato a vereador é eleito, ele representa a escolha da população para a fiscalização do Poder Executivo. Ao abandonar a Câmara para ir trabalhar junto com o próprio Executivo, esse vereador desvia-se completamente da função para a qual foi eleito, alega Euler na justificativa da proposta. Se ele deixa a vaga para um suplente, a vontade da população, que é o elemento básico da democracia, está sendo desprezada, defende.
Fogos
A procuradoria da Câmara deu parecer favorável ao projeto da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) que pretende proibir do uso de fogos de artifício na Capital. A nova versão da proposta prevê a proibição apenas dos fogos que provocam barulho, deixando os silenciosos liberados. O parecer é claro e definitivo quanto à constitucionalidade do projeto. Confio, agora, que meus colegas vereadores da Comissão de Legislação e Justiça acompanhem o parecer e aprovem o trâmite do Projeto, comemorou a parlamentar.
Sanepar
O líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), voltou a repercutir a audiência realizada na semana passada, na qual foi discutida o reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar. Segundo ele, as ações da companhia estão em queda livre, desde o anúncio de que a revisão tarifária será de 25,63%, mas divididos em oito anos. Na avaliação de Veneri, essa divisão do reajuste gerou conflito entre a Sanepar e o mercado, provocando insatisfações entre os investidores.
