Reapresentada exigência de banheiros adaptados em bancos

27/03/17 às 09:26 - Atualizado às 09:26 Redação Bem Paraná com assessoria
(foto: CMC)

Com redução no valor da multa para quem descumprir a exigência, de R$ 5 mil para R$ 1 mil, foi reapresentado o projeto que obriga agências bancárias em Curitiba a manter banheiros adaptados para uso dos clientes (005.00112.2017). Dr. Wolmir Aguiar (PSC) também estipulou que, diferente da proposta original (leia mais), esse valor será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE).

A proposição inicial (005.00055.2017), protocolada em 17 de janeiro, foi retirada de tramitação no início de fevereiro (072.00010.2017). A nova versão foi registrada no dia seguinte e também estipula que ficariam sujeitas à norma os estabelecimentos com tamanho superior a 150 m². O texto prevê ainda a disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos com mobilidade reduzida.

Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei estipula que as agências bancárias deverão dispor de, pelo menos, dois banheiros (um feminino e outro masculino), localizados no andar térreo e adaptados para atender pessoas idosas e com necessidades especiais. As instalações sanitárias precisam ainda atender aos requisitos de segurança física e patrimonial dos seus clientes. “Queremos que o atendimento ao consumidor nas agências bancárias seja prestado com dignidade e respeito”, afirma o parlamentar.

Em caso de descumprimento da norma, ficariam os bancos sujeitos a multa diária no valor de R$ 5 mil, que seria cobrada pelo Procon e creditada na conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Segundo a proposta, após 30 dias da primeira notificação, o órgão poderia retornar ao estabelecimento bancário e promover o fechamento temporário do local, caso as adequações não tenham sido feitas. “As agências somente terão seus alvarás de funcionamento renovados pela prefeitura após tomadas as providências definidas pela presente lei”, conclui Dr. Wolmir.

Tramitação
Depois de lida no pequeno expediente, a proposição segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois é encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

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