A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, determinou nesta segunda-feira (27) que mais um frigorífico recolha todas as carnes vendidas por ele que estejam no mercado. O recall se refere aos produtos da fábrica da Peccin em Jaraguá do Sul (SC), com o SIF (selo do Serviço de Inspeção Federal) de número 825. Na sextafeira (24), já havia sido determinado o recolhimento das carnes das unidades no Paraná da Souza Ramos (SIF 4040), da Transmeat (SIF 4644) e
da Peccin (SIF 2155).
Em razão desta determinação, o Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, orienta os consumidores que, no momento da compra de produtos como carne, frango e embutidos, por exemplo, exija informações sobre a procedência dos mesmos, recusando aqueles das marcas acima citadas.
De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, a realização do recall, procedimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, tem caráter preventivo e objetiva evitar que o consumidor tenha a sua vida, saúde ou segurança atingidos, avalia.
Após o recebimento das notificações enviadas pela Senacon, os frigoríficos terão o prazo de cinco dias para apresentar o recall com o plano de comunicação aos consumidores e informações sobre a operacionalização da troca de produtos e/ou devolução de valores.
De forma preventiva, o Procon-PR já notificou a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) para que oriente seus associados a retirar da área de venda os produtos das três marcas investigadas.
De acordo com nota da secretaria do consumidor, quem adquiriu carne dessas empresas deve procurar os canais de atendimento da própria empresa para obter informação sobre a qualidade e a segurança desses produtos. “Caso não consiga atendimento adequado ou permaneça com dúvidas, o consumidor deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para orientação sobre como proceder ou para realizar sua denúncia ou reclamação”, informou a secretaria.
O órgão informou ainda que continuará com processos abertos para investigar e aplicar possíveis penas às empresas.
Dicas para descobrir a carne na sua geladeira vai sofrer recall
Como saber a origem da carne que você comprou?
De acordo com o Procon-SP, as embalagens de carne precisam trazer informações sobre o fornecedor e a data de validade, e se a carne comercializada é fresca, resfriada ou congelada. É necessário ter, ainda, o carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), um selo obrigatório para os produtos de origem animal. Essas regras valem tanto para a carne que chega nas prateleiras já embalada (as carnes embaladas a vácuo, por exemplo), quanto para aquelas vendidas em
bandejas.
Embalagem não informa? Procure o vendedor
Nem sempre o consumidor encontra essas informações no pacote, principalmente se compra a carne embalada no mercado ou açougue. Segundo o Ministério da Justiça, o Código de Defesa do Consumidor determina que, em casos que envolvem risco à saúde, o comerciante é igualmente responsável se o fabricante não puder ser identificado ou se essa identificação não for clara.
Portanto, se o cliente não encontrar essas informações na embalagem, deve procurar o estabelecimento que vendeu a carne para pedir os dados (inclusive o SIF) do frigorífico de origem.
No caso dos açougues, eles precisam fixar, em lugar visível para o consumidor. Caso contrário, o consumidor tem o direito de pedir para verificar a nota. Se o comerciante não prestar os esclarecimentos, é possível pedir o dinheiro de
volta ou a troca do produto
Sem nota, nada feito
Para comprovar que comprou o produto alvo do recall, o cliente precisa ter a embalagem da carne, com o número SIF do frigorífico, ou a nota fiscal da compra. Caso contrário, não será possível cobrar seus direitos. O recall só vai ser possível para quem está com a carne na embalagem para conseguir identificar o SIF ou quem ainda tiver a nota fiscal. Caso contrário, o
consumidor vai acabar prejudicado. Com a nota fiscal da compra, os açougues conseguem identificar se a carne comprada faz parte do recall ou não.
