A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar sanção de advertência ao ministro da Saúde e deputado federal licenciado do Paraná, Ricardo Barros (PP), por ter aproveitado agenda oficial para participar de campanha eleitoral, em setembro do ano passado, e fazer promessas consideradas indevidas de liberação de recursos em atos de candidatos a prefeitos em cidades do Paraná.
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Mauro Menezes. Ele afirmou, porém, que o colegiado entendeu que a infração não deveria ser punida com recomendação de afastamento do cargo. Mas foi infração séria. O presidente da comissão informou que resolução estabelece que atividades de campanha de autoridades sejam registradas em agenda. Ele disse que não é vetado que autoridade faça campanha, mas essas não podem ser distorcidas a ponto de as viagens de trabalho serem utilizadas para fazer campanha, muito menos que haja a promessa de cargos, verbas ou obras. Para Menezes, foi feita promessa cujo cumprimento depende do cargo.
Barros fez campanha em cidades como Curitiba, Apucarana e Maringá, seu reduto eleitoral, entre outras. Nelas, subiu em palanques e prometeu atender a pedidos dos candidatos. Em Apucarana, cumpriu agenda oficial de ministro e foi recebido por Beto Preto (PSD), candidato à reeleição. Em texto à imprensa, a assessoria do prefeito informou que mais uma reivindicação do prefeito foi atendida por Barros, que anunciou aporte na casa de R$ 1,69 milhão por ano para o hospital da cidade.
Em nota, o ministro da Saúde afirmou exercer suas funções de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos de controle. O ministro Ricardo Barros reafirma que exerce suas funções de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos de controle para agentes públicos e políticos, disse ele na nota.
Outros casos – A comissão rejeitou denúncia do sindicato de servidores públicos contra o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Os sindicalistas falavam em conflito de interesses, já que Caetano, que participou da reforma da Previdência, integra o Conselho de Administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada. A comissão recomendou que Caetano deixe a BrasilPrev.